Projetos e outras Proposições
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PL 1776/2005
07/03/2005
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EM SHOPPING CENTERS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1757/2005
28/02/2005
Deputado Chico Leite
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1775/2005
07/03/2005
Deputado Chico Floresta
CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO TRATADO DE KYOTO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1756/2005
28/02/2005
Deputado Chico Leite
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO AO CONSUMIDOR, POR PARTE DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, DE DEMONSTRATIVO DE CONSUMO, COM A DISCRIMINAÇÃO DAS LIGAÇÕES FITAS PELOS USUÁRIOS DE PLANOS DE PAGAMENTO ANTECIPADO DE CRÉDITOS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento