Projetos e outras Proposições
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PL 1731/2005
15/02/2005
Deputado José Edmar, Deputado Brunelli
CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - E DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1733/2005
15/02/2005
Deputada Eliana Pedrosa
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1734/2005
16/02/2005
Deputado Odilon Aires
INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - PRO-SERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1735/2005
16/02/2005
Deputado Odilon Aires
INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL DA SAÚDE - PRÓ - SAÚDE, DESTINADO AOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento