Projetos e outras Proposições
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PELO 32/2005
15/02/2005
Deputado Chico Vigilante, Deputado João de Deus, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Leonardo Prudente, Deputado Paulo Tadeu, Deputado Aguinaldo de Jesus, Deputado Augusto Carvalho, Deputado Chico Leite, Deputado Brunelli
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PELO 33/2005
28/02/2005
Poder Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 10, $ 2º, 19 X; 60 VII, XIV E XXIV; 64 I; 71$ 1º IV; 105, PARÁGRAFO ÚNICO; 106; 107 $ 2º, 110 E 365, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PDL 423/2005
23/02/2005
Deputado Fábio Barcellos
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR HÉCTOR VALVERDE SANTANA. -
REQ 1766/2005
28/02/2005
Deputado Odilon Aires
REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1747/2005.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento