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DCL n° 078, de 15 de abril de 2025
Avisos - Contratos 3/2025
Aviso de Penalidade
Brasília, 11 de abril de 2025.
AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo 00001-00029943/2024-71. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto art. 4º, I, do AMD nº 92, de 2024, com fundamento no art. 18, I, do citado AMD, e no art. 156, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa ANA ROSA SAMPAIO DE MELO SOUSA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.908.231/0001-02, com base no item 4.1 do Aviso de Contratação Direta nº 90031/2024, em razão do atraso na entrega dos materiais adquiridos pela contratação decorrente da Dispensa Eletrônica nº 90031/2024, por meio da Nota de Empenho 2025NE00121. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 | Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/04/2025, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 081, de 22 de abril de 2025
Pautas 1/2025
CDDM
Pauta - CDDM
PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Local: Sala de Reunião das Comissões
Data: Brasília, 23 de abril de 2025, (quarta-feira) às 14h.
I – EXPEDIENTES
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Leitura e aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária realizada em 03/12/2024
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Aprovação do Calendário Anual de Reuniões da CDDM em 2025
II – COMUNICADOS
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Dos Membros da Comissão
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Do Presidente da Comissão
III- MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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1. Parecer do PL 1474/2024
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Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a “Corrida Contra o Feminicídio e a Violência Contra as Mulheres” e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Doutora Jane
Parecer: Pela aprovação
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Parecer do PL 1356/2024
Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor
Ementa: Altera a Lei n.º 6.367, de 28 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como conteúdo transversal do currículo nas escolas públicas do Distrito Federal" para incluir objetivo de divulgação de meios de denúncia e de programas de proteção às mulheres.
Relatoria: Deputada Dayse Amarilio
Parecer: Pela aprovação
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Parecer do PL 1297/2024
Autoria: Deputados Eduardo Pedrosa e Wellington Luiz
Ementa: Assegura a oferta de capacitação e treinamento aos empregados e colaboradores da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô-DF para gerenciar situação de ocorrência de discriminação, racismo, preconceito, violência, crueldade e atos libidinosos praticados contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa, pessoa com deficiência e trabalhadores no interior dos veículos de metrô.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
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Parecer do PL 1540/2025
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Ementa: Altera a Lei nº 4.190, de 6 de agosto de 2008 que “assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Distrito Federal o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada”, para ampliar o rol de detecção de doenças metabólicas, genéticas, infecciosas e imunológicas.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
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Parecer do PL 1584/2025
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo no Distrito Federal
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
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Parecer do PL 1585/2025
Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Ementa: Institui a oficina "Homens de Honra" no âmbito das escolas públicas do Distrito Federal e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
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Parecer do PL 1635/2025
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Institui o Programa Distrital de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Paula Belmonte
Parecer: Pela aprovação do Projeto
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Parecer do PL 1354/2024
Autoria: Deputado João Cardoso Professor Auditor
Ementa: Dispõe sobre memorial em homenagem às mulheres vítimas de feminicídio no Distrito Federal.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação
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Parecer do PL 1527/2025
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social em Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher - DEAM, no âmbito do Distrito Federal.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação
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Parecer do PL 1530/2025
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização sobre Violência Patrimonial contra Mulheres no Distrito Federal e dá outras providências.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação
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Parecer do PL 1537/2025
Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa
Ementa: Altera a Lei nº 6.733, de 25 de novembro agosto de 2020 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede de hospitais da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama”, para incluir os cânceres hereditários de ovários, colorretal, próstata, endométrio e pâncreas nos testes de mapeamento genético realizados pelo Serviço de Referência de Genética e Doenças Raras do Distrito Federal.
Relatoria: Deputado Pastor Daniel de Castro
Parecer: Pela aprovação
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Indicação 7315/2025
Autoria: Deputada Doutora Jane
Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM, que proceda gestão visando ampliar a divulgação, em todos os meios de comunicação, dos direitos e serviços disponíveis às mulheres vítimas de violência no Distrito Federal.
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Indicação 7319/2025
Autoria: Deputada Doutora Jane
Ementa: Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, a realização de estudos técnicos para viabilizar a implantação e implementação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB) na Região Administrativa da Estrutura – RA XXV.
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Indicação 7610/2025
Autoria: Deputado Wellington Luiz
Ementa: Sugere à Senhora Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal a instituição do Programa Patrulha Maria da Penha no âmbito do Distrito Federal.
Brasília, 16 de abril de 2025.
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária de Comissão
| Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de Comissão, em 16/04/2025, às 10:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 081, de 22 de abril de 2025
Convocações 3/2025
Comissões Parlamentares de Inquérito
Convocação - CPI-RIO MELCHIOR
De ordem da Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Rio Melchior, Deputada Paula Belmonte, convoco os(as) Senhores(as) Deputados(as) membros desta comissão para a 3ª Reunião Ordinária, que será realizada exclusivamente de forma presencial, no dia 24 de abril de 2025, às 11h (onze horas), no Plenário desta Casa.
Lembrando aos(as) Senhores(as) Deputados(as) membros que, na impossibilidade legal de seu comparecimento, informe o seu respectivo suplente da realização desta reunião, para fins de substituição.
Brasília, 16 de abril de 2025.
GIANCARLO cHELOTTI
Secretário da CPI do Rio Melchior
| Documento assinado eletronicamente por GIANCARLO BRUGNARA CHELOTTI - Matr. 23756, Secretário(a) de CPI, em 16/04/2025, às 16:56, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 081, de 22 de abril de 2025
Convocações 1/2025
CDDM
Convocação - CDDM
De ordem da Excelentíssima Senhora Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CDDM, Deputada Doutora Jane, no uso das atribuições previstas no Art. 89 do RI/CLDF, convocamos os Senhores Deputados membros desta Comissão, para a 1ª Reunião Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura desta Casa de Leis, a realizar-se no dia 23 de abril de 2025, às 14h (quatorze horas).
De igual modo, solicitamos aos Senhores (as) Deputados (as) que, na impossibilidade de seu comparecimento, seja providenciada a presença do(a) respectivo(a) suplente.
TATIANA ARAÚJO COSTA
Secretária de Comissão
| Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de Comissão, em 16/04/2025, às 10:36, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 081, de 22 de abril de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
CTMU
Convite
Brasília, 16 de abril de 2025.
O Deputado Max Maciel, Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana - CTMU, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, tem a honra de convidar as Senhoras e os Senhores Deputados, membros desta Casa, servidores e demais interessados, para a realização do Seminário Tarifa Zero no DF, no dia 25 de abril de 2025 (sexta-feira), de 14h00 às 19h00, na Sala de Comissões, localizada no Térreo da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF.
FERNANDA AZEVEDO
Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana
| Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE AZEVEDO OLIVEIRA - Matr. 23779, Secretário(a) de Comissão, em 16/04/2025, às 16:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 081, de 22 de abril de 2025
Designação de Relatorias 1/2025
CDESCTMAT
Designação de Relatores - CDESCTMAT
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 167 e art. 157, §1º, inciso III do Regimento Interno, informo que o Senhor Presidente desta Comissão avocou a relatoria para proferir parecer em regime de urgência:
| Deputado Daniel Donizet |
| PLC 67/2025 |
| PLC 68/2025 |
ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário - CDESCTMAT
| Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de Comissão, em 16/04/2025, às 15:00, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 081, de 22 de abril de 2025
Comunicados - Legislativos 1/2025
Outros
Lista
Brasília, 16 de abril de 2025.
| ESPÉCIE | NÚMERO E ANO | APENSADAS |
| PL | 1.070/2020 |
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| PL | 1.233/2020 |
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| PL | 1.558/2020 |
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| PL | 1.647/2020 |
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| PL | 2.585/2022 |
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| PDL | 111/2020 |
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| REQ | 1.360/2020 |
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| REQ | 2.410/2021 |
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| IND | 2.879/2019 |
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| IND | 2.881/2019 |
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| IND | 2.885/2019 |
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| IND | 3.142/2019 |
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| IND | 3.208/2019 |
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| IND | 3.727/2020 |
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| IND | 3.810/2020 |
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| IND | 4.025/2020 |
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| IND | 4.364/2020 |
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| IND | 5.235/2020 |
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| IND | 5.236/2020 |
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| IND | 5.459/2020 |
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RAFAEL ALEMAR
Chefe do SACP
| Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 16/04/2025, às 16:51, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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DCL n° 081, de 22 de abril de 2025
Portarias 153/2025
Gabinete da Mesa Diretora
Portaria-GMD Nº 153, DE 15 DE abril DE 2025
O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 19, inciso IX, da Resolução nº 337/2023 e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00001-00012185/2025-33, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar que o servidor Anderson Christian Pereira, matrícula nº 24.535, ocupante de cargo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Pedagogo, lotado na Unidade de Acompanhamento de Políticas Públicas - CONOFIS, participe do I Encontro Nacional dos Gaepes, promovido pelo Instituto Articule, a se realizar em Brasília no dia 24 de abril de 2025.
Parágrafo único. A participação do servidor será sem custeio pela CLDF, com a dispensa de ponto e sem prejuízo da remuneração, conforme art. 10, inciso III, alínea b, do Ato da Mesa Diretora nº 79, de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| JOÃO MONTEIRO NETO Secretário-Geral/Presidência | |
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| JOÃO TORRACCA JUNIOR Secretário-Executivo/1ª Vice-Presidência | JEAN DE MORAES MACHADO Secretário-Executivo/2ª Vice-Presidência |
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| BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA Secretário-Executivo/1ª Secretaria | ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES Secretário-Executivo/2ª Secretaria |
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| RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA Secretário-Executivo/3ª Secretaria | GUILHERME CALHAO MOTTA Secretário-Executivo/4ª Secretaria |
| Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-Executivo(a), em 15/04/2025, às 19:15, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JEAN DE MORAES MACHADO - Matr. 15315, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/04/2025, às 09:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por GUILHERME CALHAO MOTTA - Matr. 24816, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/04/2025, às 13:19, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr. 21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/04/2025, às 13:29, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por BRYAN ROGGER ALVES DE SOUSA - Matr. 23698, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/04/2025, às 13:52, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-Executivo(a), em 16/04/2025, às 18:04, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 16/04/2025, às 18:57, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025. |
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