Extrato de Termo Aditivo 

Brasília, 11 de abril de 2025.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (4º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00018281/2021-61. Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a CLDF e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO E RÁDIOS LEGISLATIVAS (ASTRAL), CNPJ nº 06.963.327/0001-45. Objeto do Acordo: Estabelecer a cooperação técnica e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à implantação, gestão e expansão dos canais de rádio e televisão dos legislativos, bem como a promoção de seminários, cursos, palestras e treinamentos para os profissionais de comunicação e a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os partícipes, pelo prazo de mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 18/07/2025 a 17/07/2026. Valor do Acordo: R$4.500,00. Programa de Trabalho: 01.031.8204.6057; Subtítulo: 0008; Elemento de Despesa: 3390-39. Nota de Empenho 2024NE00342, no valor de R$ 4.500,00, emitida em 25/04/2024. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 10/04/2025, e, pela Contratada, GERSON INÁCIO DE CASTRO - Representante Legal, em 09/04/2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/04/2025, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2099665 Código CRC: 85D1B6D7.

Apostilamento 

Brasília, 11 de abril de 2025.

MINUTA DO AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, torna público que, de acordo com a CLÁUSULA SEXTA, Item 6.3 do CONTRATO-PG Nº 7/2024-NPLC, celebrado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa RAIO SERVIÇOS - JDR SERVICES LTDA., e com o art. 40, XI, c/c art. 55, III, da Lei 8.666/93, considerando que o contrato foi encerrado em 25 de janeiro de 2025, a parte contratada tem direito aos montantes apurados relativos ao período proporcional de 1º a 24 de janeiro de 2025, com valor retroativo de R$ 3.205,70 (três mil, duzentos e cinco reais e setenta centavos). O valor de R$ 3.205,70 (três mil, duzentos e cinco reais e setenta centavos) passa a produzir efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025, conforme disposto na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2025/2026 do SINDISERVIÇOS-DF. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-Geral / Ordenador de Despesa.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Ordenador de Despesa

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/04/2025, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2099620 Código CRC: 2C405804.

Extrato de Termo Aditivo 

Brasília, 11 de abril de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO (3º TERMO ADITIVO)

Processo n.º 00001-00023420/2021-79. CONTRATO-PG Nº 18/2022-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa TAYTA SOLUTIONS LTDA., CNPJ: 21.024.602/0001-59. Objeto do Contrato: Serviços técnicos especializados em business intelligence (BI). Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato-PG nº 18/2022-NPLC, firmado entre as partes, pelo período de 12 (doze) meses, passando a ter vigência de 24/05/2025 a 23/05/2026, nos termos da Lei nº 8.666/1993 e suas atualizações. Valor do Contrato: R$ 759.550,00. Programa de trabalho 01.126.8204.1471; subtítulo 0006; natureza da despesa 4490-40. Nota de Empenho: 2025NE00144, emitida em 24/01/2025, no valor de R$ 258.000,00. Legislação: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, JOÃO MONTEIRO NETO - Secretário-Geral, em 11/04/2025, e, pela Contratada, SÉRGIO ALEXANDRE CARVALHO MAIA DE FARIAS - Representante Legal, em 09/04/2025.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 14/04/2025, às 17:46, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2099991 Código CRC: E3A36A67.

Aviso de Penalidade 

Brasília, 11 de abril de 2025.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo 00001-00029943/2024-71. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do art. 1º, do Ato do Presidente nº 12, de 2025, publicado no DCL nº 7, de 8/01/2025, considerando o disposto art. 4º, I, do AMD nº 92, de 2024,  com fundamento no art. 18, I, do citado AMD, e no art. 156, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa ANA ROSA SAMPAIO DE MELO SOUSA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.908.231/0001-02, com base no item 4.1 do Aviso de Contratação Direta nº 90031/2024, em razão do atraso na entrega dos materiais adquiridos pela contratação decorrente da Dispensa Eletrônica nº 90031/2024, por meio da Nota de Empenho 2025NE00121. JOÃO MONTEIRO NETO - Ordenador de Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 11/04/2025, às 17:49, conforme Art. 30, do Ato da Mesa Diretora n° 51, de 2025, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 62, de 27 de março de 2025.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 Código Verificador: 2099252 Código CRC: E2E7C348.