CLDF

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A proposição estabelece, em seu art. 1º, a criação de política pública voltada à...O art. 3º dispõe sobre as diretrizes da Política, estabelecendo...

Art. 6º Fica instituído o Índice Distrital de Inclusão da Pessoa com Deficiência...Art....

atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art...de iniciativa do Deputado Gabriel Magno e do Deputado Wellington Luiz inclui o §...

O art. 2º assegura a implementação automática do art. 13, parágrafo único, da Lei...Quanto ao art....

Art. 2º A Carteira de Identidade Funcional – CIF terá fé pública e será válida como...Art. 6º As despesas decorrentes da...

Altera a Lei n° 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre a contratação...atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art

Deputado José Gomes RELATOR: Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....: Art. 120-A....Art. 162-A.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O Distrito Federal deverá...Art. 3º Deverá ser garantido, de forma articulada e...

Rafael Prudente) Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n°...Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, requeiro, nos termos do...

SOLICITA O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 130/

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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica assegurado a aferição...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

Federal, nas atribuições das competências privativas da Câmara Legislativa, temos: Art...O homenageado preenche cumulativamente todos os requisitos exigidos pela...

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III; art. 39, § 2º, inc....n) O Plano de Ocupação foi elaborado pela Administração Regional e aprovado pela...Já o art....

dos art. 61 e 66 da Lei n° 7.313, de 27 de julho de 2023, ao Orçamento Anual do...Art. 2º O crédito especial de que trata...

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O art. 1º assegura a preferência de acesso de mães solo aos programas habitacionais...O art. 2º estabelece os objetivos da lei, quais sejam:...

Por intermédio de seu art. 1º, a proposição altera o caput e o §1º do art. 86 da...O art. 2º estabelece que as novas vagas...

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado pelo excesso..., da Lei Federal n° 4.320, de 17 de...

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