CLDF

congelamento do prazo de validade dos certames públicos, promovido pela Lei Distrital n....consignado no voto, segundo o Chefe do Poder Executivo “a incidência da lei...

A comunicação a que se refere o art. 1º deve ser feita por meio de telefone, e deve...A aplicação das penalidades previstas no art. 4º será...

A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta: Art. 1º Constitui-se infração...Art. 3º A prática dos atos discriminatórios a que se refere...

O art. 6º estabelece que a futura lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo...O art. 7º dispõe sobre a data de...

Art. 2º Na hipótese de descumprimento dos prazos estabelecidos no art. 1º, a Secretaria...no art. 1º caracterizará...

Art. 6º As irregularidades decorrentes da execução do Programa, verificadas no âmbito...Art. 8º Esta Lei será...

Altera o art. 2° da Lei n°347, de 4 de novembro de 1992, que 'Autoriza constituir

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 5º Revogam-se as demais disposições em contrário....O Estado, entretanto, a...

À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA CASA LEGISLATIVA, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO, MEDIANTE RESOLUÇÃO

Art. 2º....Art. 3º....Art. 6º.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei institui diretrizes...Art. 6º No caso de acolhimento...

Altera a Resolução nº 110 de 1996 que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar

Em face da Resolução nº 353, de 2024, que "Institui o Regimento Interno da Câmara...de morte acidental em crianças no Brasil (0 a 9 anos) foi a asfixia, com 44,4%...

SUPRIME O & 4° DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 770, DE 15 DE JULHO DE 2008, QUE