CLDF

JUSTIÇA sobre o Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 12/2019, que “ Acrescenta o § 6º...ao art. 246 da Lei Orgânica do Distrito Federal.”...5º do...

Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 268/2013.

Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 268/2013.

Na apreciação dos art. 1º e 2º, o autor propõe concessão do Título de Cidadã Honorária...II – VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 65, inciso I,...

Na apreciação dos art. 1º e 2º, o autor propõe concessão do Título de Cidadã Honorária...II – VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 65, inciso I,...

Art. 2º O Poder Executivo editará decreto que regulamentará os termos da outorga...Art. 6º O órgão competente da estrutura...

congelamento do prazo de validade dos certames públicos, promovido pela Lei Distrital n....consignado no voto, segundo o Chefe do Poder Executivo “a incidência da lei...

O art. 4º, por sua vez, pretende alterar a redação do art. 5º da Lei nº 5.146, de...Pelo art. 6º,...

DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Delmasso - Gab 04 EMENDA MODIFICATIVA N°...Dê-se ao art. 12 do projeto de lei em epígrafe a seguinte...

Art. 2° Quando a constatação a que se refere o "caput" do artigo 1° ocorrer após...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

Art. 6º Esta Lei será regulamentada no prazo de noventa dias, contados da data de...Art.7º Esta Lei entra em vigor na data...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...altere a Lei Complementar nº 840/2011, incluindo a seguinte infração disciplinar no...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica proibida a prática...Art. 2º A impermeabilização de bens móveis com solventes...