CLDF

Art. 6º Além dos requisitos definidos na legislação e em normas técnicas, a instalação...II – interferência relevante na mobilidade urbana,...

EMENDA ADITIVA (Autoria: Deputado Delegado Fernando Fernandes) Emenda ao projeto n°...rodoviárias e estações de metrô do Distrito Federal. ” Acrescente-se ao § 1°, do...

Autoria: Agaciel Maia) Emenda ao Projeto de Lei nº 2558/2022 que “Altera as Leis n°...6.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de dezembro...

O art. 1º do projeto institui e inclui no Calendário de Eventos do Distrito Federal...A escolha da data ocorreu em virtude de a Lei nº 11.416/2006,...

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Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do art.... 60, XIV, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e art. 42 do...

Adicione-se o seguinte § 4º, ao art. 5º, do Projeto de Lei: "Art. 5º....o Plano Distrital de Educação (Lei nº 5.499/2015), o Plano Distrital de...