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conselho ou como contratadas da administração da localidade a título oneroso. § 6º...Capítulo IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art....

Altera o art. 59 da Lei n°6.637, de 20 de julho de 2020, que “Estabelece o Estatuto...da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal” e o art. 8º da Lei nº 4.949, de 15

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias...Art. 7º Esta Lei entra em vigor na...

Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art..., como o solicitado acima, é essencial para o correto diagnóstico e a posterior...

Altere-se o art. 12 da Lei n° 6.606/2020, pelo art. 1° do PL n° 2.345/2026, que passa...a vigorar...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º....Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua...

O art. 3º, versa sobre as obrigações de ligar as câmeras....O art. 4º trata da infração disciplinar....O art....

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, entende-se por sistema de jardins filtrantes a...Art. 6º Serão realizados estudos...

Executivo do Distrito Federal e a Secretaria de Economia a alteração na portaria n....Executivo do Distrito Federal e a Secretaria de Economia a alteração na portaria...

Art. 6º A escolha para o cargo de Diretor-Geral das unidades de saúde e hospitais...Art. 11....mas uma exigência legal e...

incluir as carreiras Policiais Civis do Distrito Federal no escopo da Lei nº 3831/2006

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica assegurada a gratuidade...Art. 6º As despesas decorrentes...

Art. 3º O quantitativo de cargos em comissão necessários à estrutura a ser criada...Art. 4º Em decorrência da criação da Região Administrativa de...

Art. 4º A inobservância das garantias expressas no art. 3º acarreta: I – para estabelecimentos...Art....

O art. 1º, caput, do Projeto delimita seu escopo, o de assegurar ao consumidor, para...O art. 3º abriga cláusula de regulamentação....Os arts. 5º e...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído no Calendário...Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

Submete-se à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei n°...Segue a cláusula de vigência no art. 2°....O Projeto de Lei...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituído, no âmbito...Art. 3º A data instituída por esta Lei tem por finalidade...

LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 PARECER N...de Lei 2080/2021 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sobre o Projeto de Lei...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica estabelecida a...Art. 3º Fica a CAESB autorizada a constituir subsidiárias e a...