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21/11/2024 00:28Mensagem - N° 29/2022 - Sanção - SELEG - (34487)
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17/11/2024 02:50Emenda - 14 - GAB DEP REGINALDO VERAS - (10312)
21/11/2024 02:53Reginaldo Veras e Deputada Júlia Lucy) Emenda ao Projeto de Resolução n. 68/2021,...Dê-se ao § 2º do art. 11, constante do...
1731863900289-Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81529).pdf
17/11/2024 14:18Projeto de Lei Complementar - 13/2007 - (235476)
15/11/2024 11:49Redação Final - CCJ - (11345)
20/02/2025 20:38de Risco, de que trata a Resolução Conjunta nº 5, de 3 de março de 2020, do Conselho...Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei obedecem ao...
Redação Final - CCJ - (300810)
29/05/2025 10:05incluídos na transação, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução...Art. 6º Para fins do...
Parecer - 3 - CDC - Aprovado(a) - (317803)
12/11/2025 12:21Art. 6º Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias da data de sua publicação....Art. 1º A Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro...
1732141716012-Mensagem - Nº 2232023-GP - Autógrafo - SELEG - (103662).pdf
20/11/2024 19:28Projeto de Lei - 1283/2020 - (147540)
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13/11/2024 19:11Publicação - Lei Complementar N° 1012/2022 - Sanção - SELEG - (48059)
18/11/2024 14:07Parecer - 1 - CCJ - (272486)
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17/11/2024 22:03Parecer - 1 - CAS - (271225)
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13/11/2024 18:58Parecer - 1 - GAB DEP MARTINS MACHADO - (11807)
21/11/2024 02:32RELATOR Conforme previsto pelo Regimento Interno dessa Câmara Legislativa no art...A concessão do Título ora proposto é regulamentada pela...
Projeto de Lei - 1279/2020 - (147516)
17/11/2024 01:01Parecer - 1 - GAB DEP ROBÉRIO NEGREIROS - (7174)
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1731887865787-Publicação - Lei N° 71152022 - DODF de 02042022 - SELEG - (38419).pdf
17/11/2024 20:57Redação Final - DCL - SELEG - (49730)
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20/02/2025 20:06FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Parecer - 1 - CAS - (270975)
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17/11/2024 22:05Parecer - 1 - CCJ - (270891)
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PR 6/2023
15/11/2024 02:39Altera a Resolução nº 167, de 2000, que “institui o novo Regimento Interno da Câmara...Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências”, consolidada pela Resolução...n° 218, de 2005, para alterar o art. 69-C, que trata das competências regimentais
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13/11/2024 21:39Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (280940)
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