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13/11/2024 21:39Projeto de Lei - (12418)
21/11/2024 02:13Art. 6º....Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 297 e seguintes), os “limites dos limites”...
1731700898712-Indicação - 41192020 - (175512).pdf
15/11/2024 17:01Mensagem - Nº 178/2023 - GAG - Veto Total - SELEG - (83150)
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20/11/2024 16:55Mensagem - nº 148/2022 - GAG Comunica Sanção - SELEG - (43274)
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17/11/2024 21:471732141716012-Mensagem - Nº 2232023-GP - Autógrafo - SELEG - (103662).pdf
20/11/2024 19:28Parecer - 1 - CCJ - (272486)
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20/11/2024 21:34Nota Técnica - 1 - Cancelado - CTMU - (68687)
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17/11/2024 03:37Projeto de Lei - 775/2019 - (144520)
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02/12/2024 14:06Despacho - 1 - SELEG - (6370)
12/12/2024 14:50FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (1112)
12/12/2024 15:56Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (1113)
12/12/2024 13:32Secretaria Legislativa Despacho <A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (7602)
18/11/2024 02:54FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (7632)
12/12/2024 16:09FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (8331)
12/12/2024 15:47FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho <A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
1731544097348-Redação Final - SELEG - (241291).pdf
13/11/2024 21:28Projeto de Decreto Legislativo - 90/2020 - (232782)
15/11/2024 12:38Emenda (Substitutivo) - 10 - SELEG - (260330)
13/11/2024 20:33REQ 2278/2006
12/11/2024 12:56REQUER RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 80/2004.
REQ 2259/2006
12/11/2024 12:57REUQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 1.537, DE 2004.
REQ 2265/2006
12/11/2024 12:57REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2.236, DE 2005.
Mensagem - n° 138/2025-GP - SELEG - (304687)
27/06/2025 10:49Redação Final - Redação -Final - DCL - SELEG - (139437)
17/11/2024 03:22Parecer - 2 - CCJ - (271735)
13/11/2024 18:54Mensagem - Nº 78/2023-GP - Promulgação - SELEG - (68677)
20/11/2024 21:37Lei - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (76315)
17/11/2024 15:17Emenda (Modificativa) - 1 - SELEG - (260215)
13/11/2024 20:33REQ 2311/2006
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REQ 2260/2006
12/11/2024 12:57REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 265, DE 2000
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Mensagem - nº 227/2021 - GAG Veto Total - SELEG - (13480)
21/11/2024 01:531733159173506-Projeto de Lei - 15492020 - (149133).pdf
02/12/2024 14:06REQ 2309/2006
12/11/2024 12:45REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTE DO PROJETO DE LEI N° 1.989/2005, EM VIRTUDE DE DUPLICIDADE
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02/12/2024 13:41PDL 569/2006
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Publicação - Lei N° 7150/2022 - SELEG - (44674)
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17/11/2024 07:271731839230749-Publicação - LEI Nº 7.4572024, EM 06032024, NO DODF - Cancelado - SELEG - (113439).pdf
17/11/2024 07:271732139019816-Publicação - LEI Nº 7.4582024, EM 06032024, NO DODF - SELEG - (113449).pdf
20/11/2024 18:431732139021049-Publicação - LEI Nº 7.4562024, EM 06032024, NO DODF - SELEG - (113444).pdf
20/11/2024 18:43Parecer - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (304994)
06/08/2025 12:04eixos centrais: “Pensar com IA” – voltado ao uso da tecnologia como ferramenta para resolução...e controle ético do uso da tecnologia (arts. 6º a...
REQ 2250/2006
12/11/2024 13:09REQUER A REDISTRIBUIÇÃO DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 139, DE 2005
Redação Final - SELEG - (241198)
13/11/2024 21:28Mensagem - nº 202/2022 - Sanção/Veto parcial - SELEG - (48054)
18/11/2024 14:07REQ 2258/2006
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