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1732119933769-Mensagem - Nº 0132023 - GAG - Sanção - SELEG - (57893).pdf
20/11/2024 13:25Projeto de Lei - 1564/2010 - (149218)
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20/11/2024 18:24Publicação - Lei Complementar N° 1013/2022 - republicada no DODF de 25/07/2022 -
18/11/2024 14:08Lei - 5.286/2013 - SELEG - (77093)
20/11/2024 20:33Redação Final - CCJ - (81081)
20/02/2025 20:27questionário de avaliação de risco, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 5º Esta Lei deve ser regulamentada pelo...
Requerimento - 1272/2020 - (218194)
14/11/2024 01:05Redação Final - DCL - SELEG - (43003)
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13/11/2024 20:19PLC 69/2016
11/11/2024 19:57Altera a Lei Complementar n°. 728, de 18 de agosto de 2006, que 'Aprova o Plano Diretor...Local da Região Administrativa do Gama - RA II, conforme o disposto no art. 316
Publicação - Nº 189, Brasília, quinta-feira, 31 de agosto de 2023 - CTMU - (86905)
17/11/2024 13:21Mensagem - N° 299/2022 - GAG - SELEG - (58065)
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01/09/2025 15:59Art. 6º Incumbe ao Poder Executivo regulamentar esta Lei....A Resolução CMN nº 4.790/2020 trouxe normas para débitos...
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12/06/2025 08:58Projeto de Lei Complementar - (103704)
17/11/2024 09:25Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Altera a Lei nº 3.893, de 10 de julho de 2006...art. 6º da Lei Federal nº...
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17/11/2024 02:50Projeto de Decreto Legislativo - (292676)
10/04/2025 15:03Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....- Curso de Inovação em Resolução de Disputas do Professor André...
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20/02/2025 20:02nº 4.618, de 1995, a Resolução nº 4.669, de 1997, e a Resolução nº 4.695, de 2001...Art. 6º O...
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20/11/2024 18:03em seu favor, nos moldes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 6º As despesas decorrentes da...