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A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA: Art. 1º O Art. 1º da Lei nº 2.402...Art. 2º Fica acrescido o seguinte...

sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução...Art. 1º Ficam homologados os convênios ICMS nº...

. 85; art. 135, inciso III, alínea d, e art. 239, do Regimento Interno, a realização...fundamental e médio sobre a Lei Maria da Penha, Lei nº...

FEDERAL Gabinete da Vice Presidência PARECER Nº , DE 2023 - MESA DIRETORA Projeto de Resolução...nº 4/2023 Da Mesa Diretora sobre a Emenda nº 01 ao Projeto de...

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....escolha decorre do dia que em a Lei...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Ficam homologados os...Distrito Federal depende da homologação pela Câmara Legislativa, nos termos do...

O art. 1º estabelece a criação da referida semana, prevendo, em seu parágrafo único...O art. 2º dispõe sobre a vigência imediata da lei após sua...

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....cumpre ressaltar que a proposição observa todos os requisitos estabelecidos na...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...inclusão permitiria a aplicação de medidas preventivas, como análise de risco...

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário..... 3º, III e IV, e no...

Art. 2º O evento de que trata o art. 1º tem por objetivo promover a valorização ambiental...Art. 5º Esta Lei entra em...

O art. 2º especifica as fases da política; o art. 3º, as ações previstas; e os art.... 4º a 6º...

2.890/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 1º, §2º, da Lei n....O art. 1º propõe a alteração da redação...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica criada a Política...Art. 2º O objetivo da Política a que se refere o...

Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006..., que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal. ” Dê-se ao...

Art. 2º - Com a finalidade de capacitar, qualificar e treinar as mulheres vítimas...Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de...