CLDF

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HOMOLOGA O CONVÊNIO ICMS 97/96, DE 6 DE OUTUBRO DE 2006, E O CONVÊNIO ICMS 128/08

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 611/2003, 1602/2004, 1626/2004, 2521/2006

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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2006, PARA HOMENAGEAR

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Aleitamento Materno na primeira infância”, com foco na Lei Federal nº 11.265 de 2006

SOLICITO O APENSAMENTO PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 2006/96 E

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combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006

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de lei Complementar nº 53/2012, que Altera a Lei nº 3.804, de 08 de fevereiro de 2006

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