CLDF

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subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da Resolução...Art. 4º Compete à Assembleia Geral: ...

2009, e nos termos desta Lei Complementar. ... § 7º Nas situações indicadas no § 6º...IX – o art. 15 passa a vigorar acrescido do §...

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DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL Art...subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da...

Art. 1º A Frente Parlamentar em Defesa do Setor Náutico do Distrito Federal é uma...subscritores ou que vierem a manifestar interesse em participar, nos termos da...

Adite-se o seguinte parágrafo ao art. 6º do Projeto de Lei em epígrafe: Art. 6º

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação....Somente neste ano, o Governador Ibaneis Rocha (MDB) instalou, por meio do Decreto...

Art. 3º O Refis-N consiste na adoção de medidas objetivando incentivar a regularização...Art. 5º A adesão ao...

Art.60....as questões de admissibilidade, especialmente sobre os requisitos exigidos pela Resolução...Sociais, o nosso voto é pela APROVAÇÃO, no...

Art. 6º Caso alguma das empresas de aplicativo de entrega com que tenha vínculo o...Art. 6º A...

O art. 6º traz as tradicionais cláusulas de vigência na data da publicação da Lei.... 6º, inciso I, que estabelece como...