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Lei - Federal nº 12.842, de 10 de julho de 2013 - GAB DEP JORGE VIANNA - (341735)
25/08/2026 12:10Projeto de Lei - (5171)
18/11/2024 03:38Projeto de Lei - (42077)
17/11/2024 20:04Mensagem - Nº 384/2024-GAG/CJ - Veto Total - SELEG - (284507)
17/02/2025 13:54Parecer - 3 - CAS - Não apreciado(a) - (277040)
29/11/2024 17:32O autor esclarece também que a proposta está de acordo com a Súmula Vinculante n.13...do Supremo Tribunal Federal e a Resolução...
Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (106164)
17/11/2024 08:51- a partir de 1º de janeiro de 2024, relativamente às alterações nos arts. 4º, 6º...parceiros públicos, em função de parcerias público-privadas, nos moldes da Lei nº...
Parecer - 2 - CDC - (268798)
13/11/2024 19:17Estatuto - GAB DEP MAX MACIEL - (56717)
20/02/2025 21:03integrada por um terço dos deputados distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...
Redação Final - SELEG - (242903)
13/11/2024 23:39Redação Final - SELEG - (238573)
14/11/2024 04:26Redação Final - SELEG - (124801)
20/11/2024 16:36Redação Final - CCJ - (97961)
20/02/2025 20:09§ 6º Recebido o plano de trabalho e convencendo-se da conformidade da proposta...Lei como melhor opção disponível, a avaliação e a justificativa referida nos §§...
Despacho - 1 - SELEG - (51726)
17/11/2024 17:55FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (72784)
17/11/2024 16:07FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 2 - SELEG - (15472)
21/11/2024 01:29Legislativa Despacho RETIFICAÇÃO DE DESPACHO A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (106851)
17/11/2024 08:37FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (119515)
20/11/2024 17:59FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 64, II, “a”, e art. 135, § 6º...
Despacho - 1 - SELEG - (64778)
20/11/2024 22:18FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (57176)
21/11/2024 00:05FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (57193)
21/11/2024 00:05FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (57190)
21/11/2024 00:05FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (25333)
17/11/2024 23:50FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 2 - SELEG - (330846)
22/04/2026 15:49FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 64, II, “a”, e art. 135, § 6º...
Despacho - 3 - SELEG - (275155)
02/12/2024 13:21FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 64, II, “a”, e art. 135, § 6º...
Despacho - 3 - SELEG - (275154)
18/11/2024 10:37FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 64, II, “a”, e art. 135, § 6º...
Despacho - 1 - SELEG - (275101)
02/12/2024 13:21FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (275099)
15/11/2024 11:28FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Estatuto - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (60945)
20/02/2025 20:01Distrito Federal e integrada por um terço de deputados distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...
Projeto de Lei - (43282)
17/11/2024 19:35Deputado ROBÉRIO NEGREIROS) Considera a cirurgia de explante mamário, consoante a Resolução...princípio do direito de preservação da vida, órgão ou função, evocado no...
Redação Final - SELEG - (240165)
13/11/2024 21:40Despacho - 1 - SELEG - (98883)
17/11/2024 10:14FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 3 - SELEG - (111343)
17/11/2024 07:39FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 64, II, “a”, e art. 135, § 6º...
Despacho - 2 - SELEG - (111282)
17/11/2024 07:39FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art...que a matéria tramitará, em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Parecer - 4 - CCJ - (268858)
13/11/2024 19:17Projeto de lei inclui robótica e programação no currículo escolar do DF
05/02/2025 17:54A proposta determina que os conteúdos sejam oferecidos a partir do 6º ano do Ensino
Educação Robério NegreirosProjeto de Lei - (13742)
21/11/2024 01:52Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário..... 37,...
Projeto de Lei - 1269/2020 - (147457)
17/11/2024 01:01Parecer - 1 - CAS - (267494)
13/11/2024 19:36Indicação - 8443/2010 - (191904)
14/11/2024 05:31Redação Final - SELEG - (239438)
13/11/2024 21:47Requerimento - 1149/2019 - (217585)
14/11/2024 01:14Redação Final - SELEG - (243095)
13/11/2024 23:39Moção - (92062)
17/11/2024 12:01legislador trouxe ao ordenamento legal brasileiro a Lei de Acesso à Informação, Lei n°...18 de novembro de 2011, bem como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei...
Publicação - Redação Final - DCL de 17/03/2022 - SELEG - (36159)
17/11/2024 21:32Projeto de Lei - (328673)
30/03/2026 12:08Redação Final - SELEG - (239672)
13/11/2024 21:45Projeto de Lei - (90910)
17/11/2024 12:17Nota Técnica - 1 - SELEG - (85605)
17/11/2024 13:38venho por meio deste requerer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n....e dá outras providências, disciplina matéria de teor idêntico ao Projeto de Lei...
Redação Final - - SELEG - (305531)
06/08/2025 08:01Projeto de Lei - (126984)
20/11/2024 11:41Emenda (Modificativa) - 3 - PLENARIO - Aprovado(a) - (103425)
17/11/2024 09:29Professor Auditor - Gab 06 emenda MODIFICATIVA (Do Deputado João Cardoso) Ao Projeto de Resolução...Dê-se ao § 2º do art. 1º do Projeto de...
Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (78041)
17/11/2024 14:57RELATÓRIO De autoria da ilustre Deputada Paula Belmonte, a proposição em epígrafe de n°...de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I)....De acordo...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (123554)
20/11/2024 16:57Parecer - 1 - CESC - (265800)
13/11/2024 19:48Indicação - (182563)
02/12/2024 14:03Parecer - 1 - CDC - (266418)
13/11/2024 19:40Parecer - 4 - CEOF - Não apreciado(a) - (290001)
15/04/2025 11:32O art. 6º faculta ao Poder Executivo celebrar convênios, termos de compromissos,..., art. 63, I), de acordo com o...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (280785)
10/12/2024 14:17Neste sentido, foi editada a Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a concessão.... 3º da Resolução n.º 334/2023, a seguir transcrito: ...