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Projeto de Lei - 1099/2020 - (146446)
17/11/2024 01:20Lei - LEI Nº 7.466/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112742)
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12/11/2024 09:48DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SOBRE O ART.... 105,IV,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 728/2006,QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR LOCAL DO
1731887810890-Decreto Legislativo - N° 23652022 - DCL de 07042022 - SELEG - (38660
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17/11/2024 02:51Despacho - 5 - SACP - (119522)
20/11/2024 17:59FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Este fica apenso ao PL 223
Publicação - GMD - (85150)
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20/11/2024 22:42A Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta, Art. 1° Fica concedido o Título...Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de...
Parecer - 1 - CCJ - (272780)
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20/02/2025 20:37Nº 46 DE 2024 Redação Final Altera a Resolução nº 334, de 2023, que “dispõe...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve: Art. 1º O...
Projeto de Lei - (301161)
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12/11/2024 11:24REQUER A MESA DIRETORA, QUE SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PLC 163/2006 QUE DISPÕE...SOBRE:FICA REVOGADO 0 § 3º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 27 DE JUNHO
Projeto de Lei - (104581)
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1731832748498-Ofício - Nº 26162024 - CACISERP - CFGTC - (129747).pdf
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