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Projeto de Lei - (59833)
20/11/2024 23:22Seção II Do Direito ao Atendimento Eficiente Art. 6º Os usuários possuem o direito...ao atendimento eficiente por meio de uma central unificada de...
Mensagem - Nº 69/2024-GP - Comunicado de Veto Rejeitado - SELEG - (111400)
17/11/2024 07:38Parecer - 2 - CCJ - (271396)
13/11/2024 18:58Emenda (Substitutivo) - 2 - SELEG - (249923)
13/11/2024 22:48Emenda - 1 - SELEG - (27687)
17/11/2024 23:16Art. 6º Os arts. 6º e 7º da Lei nº 5.106/2013 passam a vigorar com as seguintes redações...: ...
Mensagem - nº 498/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (29834)
17/11/2024 22:42Estatuto - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (79740)
20/02/2025 21:02Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...
Emenda (Aditiva) - 1 - SACP - Aprovado(a) - 01 - (292401)
04/04/2025 17:12V ao artigo 8º: "Art. 6º […] Parágrafo Único: Na concessão do benefício instituído...autonomia econômica feminina no âmbito das feiras do...
Parecer - 3 - CCJ - (271554)
13/11/2024 18:57Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (40872)
17/11/2024 20:21Mensagem - nº 462/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (27686)
17/11/2024 23:16Anexo - Minuta - Projeto de lei - GAB DEP SARDINHA - (12161)
20/11/2024 13:48Anexo - Minuta - Projeto de lei - Cancelado - GAB DEP SARDINHA - (12160)
21/11/2024 02:31Redação Final - CCJ - (49663)
21/02/2025 19:57Distrito Federal, com medidas necessárias para dar cumprimento e efetividade aos arts. 6º.... 6º, XI e XII, do Código de Defesa do Consumidor, Lei...
Despacho - 1 - SELEG - (68142)
20/11/2024 21:55FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (68176)
20/11/2024 21:55FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (75193)
17/11/2024 15:22FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (75190)
17/11/2024 15:22FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (67172)
20/11/2024 21:59FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (67164)
20/11/2024 21:59FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (68741)
20/11/2024 21:37FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 2 - SELEG - (71921)
17/11/2024 16:24FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - Cancelado - SELEG - (71816)
17/11/2024 16:24FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (70582)
20/11/2024 21:14FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (70581)
20/11/2024 21:14FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (73133)
17/11/2024 16:06FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Mensagem - nº 325/2022- Promulgação Lei - SELEG - (54807)
18/11/2024 13:42Mensagem - Nº 151/2023 ?GAG - SELEG - (83268)
17/11/2024 14:09Projeto de Lei - (1123)
21/11/2024 03:44competente a comprovar que protocolou requerimento de extinção dos processos, com resolução...primeira parcela. § 5º As prestações vencerão no último dia útil de cada mês....
Parecer - 1 - CCJ - (270730)
13/11/2024 19:12Indicação - 819/2019 - (158016)
15/11/2024 21:53Mensagem - Nº 380/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (280470)
06/12/2024 04:34Projeto de Lei - 1440/2020 - (148483)
17/11/2024 00:44Mensagem - nº 159/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (43499)
17/11/2024 19:34Redação Final - CCJ - (108028)
20/02/2025 20:08alterações: I – o art. 4º é acrescido do seguinte inciso XVI: "Art. 4º (…) XIV –...II – o art. 6º...
Parecer - 2 - CESC - (261785)
13/11/2024 20:18Parecer - 2 - CCJ - (265588)
13/11/2024 19:55Mensagem - Nº 049/2025 - GAG/CJ - SELEG - (292847)
10/04/2025 09:31Mensagem - Nº 209/2022 - GAG - Sanção - SELEG - (48091)
17/11/2024 18:47Mensagem - Nº 343/2023-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110171)
20/11/2024 19:03PL 2997/2002
11/11/2024 12:16DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º,DO ART. 6º DA LEI Nº 2.661, DE 3 DE JANEIRO DE 2001.
Parecer - 4 - CCJ - (268624)
02/12/2024 13:40Mensagem - Nº 303/2025-GAG/CJ - SELEG - (324328)
04/02/2026 08:43Parecer - 2 - CFGTC - (266061)
13/11/2024 19:48Emenda (Aditiva) - 172 - SACP - Aprovado(a) - (313852)
21/10/2025 10:39Acrescente-se ao art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 78/2025 o § 6º, com a...seguinte redação: Art. 3º... ... §...
Emenda (Aditiva) - 14 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Dep. Paula Belmonte - (328809)
30/03/2026 18:06Acrescente-se o inciso V ao art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 87/2025, com...a seguinte redação: Art....
Parecer - 1 - CS - (264753)
13/11/2024 19:58Projeto de Lei - (73023)
17/11/2024 16:06Redação Final - CCJ - (35596)
20/02/2025 21:03A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 151 da Lei Complementar...nº 840, de 23 de dezembro de 2011, passa a vigorar...
Projeto de Lei - (116580)
17/11/2024 07:03Projeto de Lei - 1356/2020 - (147984)
17/11/2024 00:46Mensagem - Nº 200/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127638)
20/11/2024 11:39Parecer - 2 - CCJ - (271581)
13/11/2024 18:57Projeto de Decreto Legislativo - 397/2018 - (234237)
15/11/2024 12:08Parecer - 2 - CCJ - (271460)
13/11/2024 18:58Emenda (Modificativa) - 2 - PLENARIO - Aprovado(a) - (317391)
11/11/2025 16:43FEDERAL Bloco Parlamentar PSOL-PSB emenda MODIFICATIVA (Bloco PSOL-PSB) Ao Projeto de Resolução...Nº 75/2025, que Altera a Resolução nº 337, de...
PL 1968/2001
12/11/2024 23:36ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AO ART.01 DA LEI Nº 513, DE 28 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei - Cancelado - (325640)
27/02/2026 16:07fevereiro de 2012, passa a vigorar acrescida do art.5º-A, 6º-A, : "Art. 5º-A....Art....