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Comissão de Constituição e Justiça memorando em que solicita a retificação dos arts. 6º...Assim, procedeu-se à devida retificação: no art....

Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Resolução...nº 42/2024 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de...

incluídos na transação, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução...Art. 6º Para fins do...

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Dê-se ao art. 4º e ao art 5° do Projeto de Lei nº 285, de 2023, as seguintes redações...(NR) "Art....

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art...legislação trabalhista em 2011, pela Lei 12.551, que alterou a redação do...

Requer a tramitação dos Projeto de Resolução n° 36 e 37 de 2019 na Comissão de Economia

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Resolução são as definidas no art. 11 da Resolução nº 337, de 2023....Art. 5° Aplica-se a esta...

Vejamos: Projeto de Lei n° 2.236, de 2021 Projeto de Lei n° 779, de 2023 Altera o.... 1° O art. 3° da Lei...

, com a seguinte redação: Art. 18....Fica acrescentado ao § 3º do art. 3º da Lei nº 3.877, de 2006, o seguinte...

Art. 6º Esta Lei entra em vigor nos dados de sua publicação....Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário....A...

dispositivos: Art. 19....Acrescenta-se ao art. 6º, da Lei nº 6.833, de 26 de abril de 2021, o inciso IX com...a seguinte...

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seguinte memorial descritivo: inicia-se no vértice IVQS-M-0520, de coordenadas N...socioambiental da propriedade, como uma das formas de promoção do crescimento sustentável...

À MESA DIRETORA, QUE SEJA RETIRADA A ASSINATURA DESTE SUBSCRITOR DO PLC Nº 163/2006...QUE DISPÕE SOBRE: FICA REVOGADO O § 3º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...necessidade encontra respaldo na legislação vigente, mais especificamente no artigo...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...necessidade encontra respaldo na legislação vigente, mais especificamente no artigo...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...necessidade encontra respaldo na legislação vigente, mais especificamente no artigo...