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Redação Final - CCJ - (10781)
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1731539986318-Emenda (Supressiva) - 8 - SELEG - (261339).pdf
13/11/2024 20:191748864169057-Redação Final - DCL - Redação Final - SELEG - (301062).pdf
02/06/2025 08:36Emenda (Supressiva) - 2 - CAF - (260955)
13/11/2024 20:25Mensagem - Nº 126/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (120299)
20/11/2024 17:39Redação Final - SELEG - (238374)
13/11/2024 21:54Parecer - 1 - CTMU - (262052)
13/11/2024 20:17Projeto de Lei - (149688)
02/12/2024 14:05Redação Final - PLC 73/2021 - SELEG - (2637)
18/11/2024 04:08Projeto de Lei - (22054)
18/11/2024 00:46Projeto de Lei - (278533)
29/11/2024 17:331731544769665-Redação Final - SELEG - (240321).pdf
13/11/2024 21:391731544785707-Redação Final - SELEG - (240246).pdf
13/11/2024 21:39Mensagem - nº 15/2022- Sanção - SELEG - (33873)
17/11/2024 22:05Parecer - 1 - CTMU - Não apreciado(a) - (313190)
07/10/2025 10:33Submete-se à Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana – CTMU o Projeto de Lei – PL n°...Por fim, o art. 6º trata da...
Parecer - 1 - CCJ - (270895)
13/11/2024 19:11Projeto de Lei - 1110/2020 - (146512)
17/11/2024 01:19Anexo - Pedido de Retirada - SELEG - (291175)
26/03/2025 15:47Anexo - RETIRADA DE TRAMITAÇÃO PL 1845/2025 - SELEG - (307667)
01/09/2025 15:43Parecer - 1 - CESC - (270565)
13/11/2024 19:12Projeto de Lei - (110999)
17/11/2024 07:54Parecer - 2 - CCJ - (14332)
21/11/2024 01:50Submete-se à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei n°...Por fim, os artigos 5º e 6º tratam da vigência, publicação e...
Mensagem - Nº 161/2025-GP - SELEG - (312341)
25/09/2025 08:331733156528250-Proc - 962010 - (273971).pdf
02/12/2024 13:22Mensagem - Nº 395/2024 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284376)
17/02/2025 10:33Redação Final - SELEG - (240407)
13/11/2024 21:39Mensagem - nº 99/2022- Sanção - SELEG - (41355)
17/11/2024 20:07Mensagem - Nº 254/2023 GAG/CJ- SANÇÃO - SELEG - (99528)
20/11/2024 20:09Parecer - 1 - CEOF - (26884)
17/11/2024 23:19. 9º da Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, para os fatos geradores ocorridos a...as exigências formais e materiais no âmbito desta comissão, fica claro que o PL...
Projeto de Lei - (29355)
17/11/2024 22:441731815164045-Projeto de Lei - 13612020 - (148014).pdf
17/11/2024 00:46Parecer - 7 - CEOF - Aprovado(a) - da DEP PAULA BELMONTE - (312077)
29/09/2025 11:40alterações: I – o art. 6º, inciso X, passa a vigorar com a seguinte redação...: “Art....
Mensagem - Nº 382/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284448)
17/02/2025 11:31Mensagem - Nº 324/2023-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109993)
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18/11/2024 11:46Parecer - 1 - SELEG - (28365)
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27/06/2025 07:15Redação Final - - SELEG - (135734)
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Emenda (Aditiva) - 38 - CCJ - (260270)
13/11/2024 20:33Parecer - 1 - CESC - (268937)
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Parecer - 2 - CEOF - (266387)
13/11/2024 19:40Publicação - DCL Nº 116, Brasília, quinta-feira, 1 de junho de 2023 - CTMU - (76683)
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