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Redação Final - Republicação - SELEG - (113606)
17/11/2024 07:27Parecer - 1 - CESC - (262646)
13/11/2024 20:16Requerimento - (221414)
02/12/2024 14:03Emenda (Aditiva) - 138 - CAF - (260547)
02/12/2024 13:41Projeto de Lei - (291131)
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IND 5960/2015
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PR 14/2019
10/11/2024 03:18Altera dispositivos da Resolução nº 258 de 22 de março de 2012, que 'Dispõe sobre
Parecer - 2 - CCJ - (267879)
13/11/2024 19:35Emenda - 6 - CAS - (48202)
18/11/2024 14:06Habitacional do Distrito Federal – ADHAB/DF e dá outras providências. ” O Projeto de Lei n°...“Art. 26 Esta Lei entra em vigor na data da sua...
Emenda (Subemenda) - 161 - CAF - (260761)
13/11/2024 20:26Requerimento - (19339)
18/11/2024 01:24Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n°...dispõe o § 2° do artigo 40 do RICLDF, referente à aplicação e o cumprimento da...