CLDF

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Ficam as agências bancárias...Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei Complementar n°840, de 23 de dezembro de 2011

Acrescenta inciso ao art. 7° da Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011

No art. 2° são conceituados os diversos termos utilizados na proposição....Por fim, revoga-se expressamente a Lei n° 5.224, de 2013, após...

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do art...JUSTIFICATIVA Conforme a consulta n° 739 de 2021 a...

O art. 4º, por sua vez, pretende alterar a redação do art. 5º da Lei nº 5.146, de...Pelo art. 6º,...

posterior inclusão na Ordem do Dia e inclusão da Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006

. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade, na CCJ (RICL, art. 63, I)....(Art. 65, I,l RICLDF), e portanto competência desta comissão....Ainda...