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Anexo - Projeto de Lei 993/20 e Projeto de Lei 1743/21 - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - (1955)
18/11/2024 04:11Projeto de Lei - 993/2020 - (145816)
17/11/2024 01:23Mensagem - Nº 178/2023 - GAG - Veto Total - SELEG - (83150)
17/11/2024 14:13Emenda (Aditiva) - 153 - SELEG - (245460)
13/11/2024 23:161731825459112-Exposição de Motivos - - SERP-GDF - (138535).pdf
17/11/2024 03:37Sessão de Debates (Art. 114, § 2º, Regimento interno).
27/02/2025 07:51Sessão de Debates - Art. 114, § 2º, Regimento Interno.
16/06/2025 17:48Mensagem - Nº 352/2024 - GAG/CJ - SELEG - (284322)
17/02/2025 09:441733994918529-Redação Final - - SELEG - (281240).pdf
12/12/2024 06:15Despacho - 1 - SELEG - (2108)
18/11/2024 04:10FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF), em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Redação Final - SELEG - (239163)
13/11/2024 22:131731879227722-Mensagem - n° 23722 - GAG Complemento Parte II - SERP-GDF - (48598)
17/11/2024 18:33Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (56953)
21/11/2024 00:06A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art.1º O art. 215 da Lei Orgânica...Gestores de Saúde....
1750247838810-Publicação - DODF - Lei nº 7.690, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302992).pdf
18/06/2025 08:57Parecer - 3 - CCJ - (270714)
13/11/2024 19:12Projeto de Decreto Legislativo - (36021)
17/11/2024 21:32130, de 4 de novembro de 2015, ICMS n° 18, de 3 de abril de 2018, e ICMS n° 42,...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: ...