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Parecer - 4 - CCJ - (262505)
13/11/2024 20:17Parecer - 2 - CSA - Aprovado(a) - (323962)
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Lei - 4096/2008 - GAB DEP JÚLIA LUCY - (33572)
17/11/2024 22:06Anexo - GAB DEP LEANDRO GRASS - (23524)
18/11/2024 00:11Projeto de Lei - (1204)
21/11/2024 03:44II – o art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica instituída a...sancionou, e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito...
Parecer - 3 - CAF - (263255)
13/11/2024 20:07Projeto de Lei - 546/2019 - (143150)
17/11/2024 02:15Parecer - 1 - CEOF - (269396)
13/11/2024 19:14Redação Final - SELEG - (242408)
13/11/2024 21:24Redação Final - SELEG - (242304)
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13/11/2024 21:27Folha de Votação - Parecer CCJ 2ºTURNO - Aprovado - SELEG - (279924)
04/12/2024 12:53Folha de Votação - Parecer CEOF 2ºTURNO - Aprovado - SELEG - (279923)
04/12/2024 12:53Projeto de Lei - (109139)
20/11/2024 19:25A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica assegurado ao consumidor...O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 18, § 6º,...
Projeto de Lei - (302666)
25/06/2025 11:44A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a...Art. 6º O Poder Executivo...
Designação de Relator - CPRA - (277617)
21/11/2024 03:47Redação Final - SELEG - (238999)
13/11/2024 23:45Redação Final - SELEG - (239006)
13/11/2024 23:44Projeto de Lei - 689/2008 - (144003)
17/11/2024 01:56Redação Final - SELEG - (240618)
13/11/2024 21:38Redação Final - SELEG - (240655)
13/11/2024 21:36Redação Final - SELEG - (239296)
13/11/2024 21:48Parecer - 1 - CAF - (263177)
13/11/2024 20:08Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (97520)
17/11/2024 10:32transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, conforme disposto na Lei n....multa será observado o disposto na Subseção I da Seção III do Capítulo V, da Lei...
Parecer - 4 - CCJ - Aprovado(a) - (291769)
31/03/2025 18:17Art. 30....Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a...