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Publicação - DCL - Lei nº 7.870, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332233)
08/05/2026 08:56Projeto de Lei - 802/2008 - (144678)
17/11/2024 01:54Parecer - 2 - CCJ - (268951)
02/12/2024 13:23Emenda - 1 - 01 - CEOF - (9385)
21/11/2024 03:13Parecer - 2 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (336475)
15/06/2026 18:09definidos pela poligonal constante do anexo, nos termos da legislação vigente (Art...Lei Orgânica do Distrito Federal (Art....
Parecer - 1 - CEOF - (271817)
13/11/2024 18:54Parecer - 2 - CCJ - (270218)
13/11/2024 19:13Projeto de Lei - (1366)
18/11/2024 04:25Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correm por conta das dotações...Art. 7º Esta Lei entra em vigor na...
Indicação - 14614/2018 - (205229)
14/11/2024 02:59Indicação - 2910/2019 - (169650)
15/11/2024 18:36Indicação - 315/2019 - (155175)
15/11/2024 22:30Indicação - 1130/2019 - (159776)
15/11/2024 21:21Indicação - 1532/2019 - (162165)
15/11/2024 20:35Indicação - 1131/2019 - (159782)
15/11/2024 21:21Parecer - 1 - CDDM - Não apreciado(a) - (327521)
25/03/2026 11:25O art. 6º trata das salvaguardas aos dependentes do condenado, assegurando a transferência...O art. 11 dispõe sobre a...
Mensagem - Nº 555/2021-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (31239)
17/11/2024 22:23Indicação - 4093/2020 - (175382)
15/11/2024 17:02Indicação - 4199/2020 - (175911)
15/11/2024 17:00Publicação - GMD - (57309)
21/11/2024 00:05Publicação - GMD - (57308)
21/11/2024 00:05Publicação - GMD - (57311)
21/11/2024 00:05Publicação - GMD - (57306)
21/11/2024 00:05Emenda (Substitutivo) - 2 - CCJ - (250315)
13/11/2024 22:37Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - (244711)
13/11/2024 23:26Indicação - 1792/2019 - (163718)
15/11/2024 20:14Indicação - 4192/2020 - (175876)
15/11/2024 17:00Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (110099)
17/11/2024 08:10Parecer - 4 - CCJ - (262971)
13/11/2024 20:14Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (124922)
20/11/2024 16:36. 54 da Lei n.° 6.637, de 20 de julho de 2020, que ‘Estabelece o Estatuto da Pessoa.... 54 da Lei n.° 6.637, de 20 de julho de 2020, que...
Parecer - 1 - CCJ - (272647)
13/11/2024 18:52Indicação - 3993/2020 - (174883)
15/11/2024 17:16Indicação - 4079/2020 - (175312)
15/11/2024 17:02Indicação - 3988/2020 - (174858)
15/11/2024 17:16Projeto de Lei - (132825)
17/11/2024 04:48Art. 6º O descumprimento das disposições relativas à vedação da publicidade mercadológica...consumidor, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº...
Anexo - Anexo VI - Vol II Deferimentode Vantagens - CGDF 2022 - SERP-GDF - (66258)
17/11/2024 16:56Emenda (Supressiva) - 2 - CAS - (243769)
13/11/2024 23:38Redação Final - CCJ - (316953)
07/11/2025 06:52Art. 6º É facultado ao poder público celebrar parcerias com organizações da sociedade...Art. 8º Incumbe ao Poder Executivo...
Indicação - 14682/2018 - (205365)
14/11/2024 02:59Indicação - 2086/2019 - (165472)
15/11/2024 19:42Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (126973)
20/11/2024 11:41ser adotadas pelo Poder Executivo para concretizar as mencionadas ações (art. 5º.... 6º)....de admissibilidade (RICL, art....