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Emenda (Supressiva) - 11 - SELEG - (258712)
13/11/2024 20:40Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (53790)
21/11/2024 00:26Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (53789)
18/11/2024 14:01Indicação - (330307)
11/05/2026 16:57A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno...Ademais, a Constituição Federal, em seu art....
Emenda (Substitutivo) - 3 - CAS - (244853)
13/11/2024 23:26Mensagem - Nº 195/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (317143)
10/11/2025 09:08Mensagem - Nº 232/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (126699)
20/11/2024 11:42Requerimento - 517/2019 - (214432)
14/11/2024 01:42Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (299578)
23/05/2025 10:08Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (299564)
23/05/2025 10:03Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304652)
27/06/2025 06:57Indicação - 2230/2019 - (166274)
15/11/2024 19:27Redação Final - SELEG - (241079)
13/11/2024 21:35Indicação - 4305/2020 - (176440)
15/11/2024 16:45Emenda (Modificativa) - 1 - CDC - (246231)
13/11/2024 23:16Mensagem - Nº 14/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (290356)
20/03/2025 12:49Mensagem - Nº 171/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (117515)
17/11/2024 06:46Parecer - 1 - CESC - (268195)
13/11/2024 19:34Projeto de Lei - 868/2019 - (145076)
17/11/2024 01:39Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (54091)
18/11/2024 13:45Parecer - 2 - CAF - Aprovado(a) - (289670)
14/03/2025 17:15nos termos do art. 99 da Lei de Uso e Ocupação do Solo, combinado com o art. 63,...§ 6º da Lei Complementar nº 1027, de...
Requerimento - (70454)
20/11/2024 21:15Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do art...JUSTIFICAÇÃO Primeiramente, cumpre destacar que nos termos...
Requerimento - (19368)
18/11/2024 01:24Federal referente as providências já adotadas para a aplicação e o cumprimento da Lei n°.... 77 da LODF: Art. 77..... 36 da Lei Federal...
Indicação - 4111/2020 - (175472)
15/11/2024 17:01Indicação - 4107/2020 - (175452)
15/11/2024 17:01Parecer - 2 - CCJ - (266097)
13/11/2024 19:48Parecer - 4 - CCJ - (268000)
13/11/2024 19:35Parecer - 1 - CCJ - (272829)
13/11/2024 18:53Emenda (Substitutivo) - 5 - CCJ - (243651)
13/11/2024 23:39Requerimento - 1250/2020 - (218084)
14/11/2024 01:12Projeto de Lei - 823/2019 - (144805)
17/11/2024 01:40Redação Final - Seleg - SELEG - (16139)
18/11/2024 02:13Projeto de Lei - (295030)
06/05/2025 16:24Art. 2º É dever do Estado processar os agressores para que sejam reparados todos...Art. 6º Esta lei entra em vigor na data...