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Parecer - 1 - SELEG - (23022)
18/11/2024 00:28Requerimento - 1427/2020 - (218943)
14/11/2024 01:01Projeto de Lei - (104097)
20/11/2024 19:27A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica proibido, no âmbito...Art. 6º O Poder Executivo poderá...
Portaria GMD - 132/2026 - GTS - (330188)
13/04/2026 08:40Portaria GMD - 132/2026 - GTS - (330187)
13/04/2026 08:38Portaria GMD - 132/2026 - GTS - (330186)
13/04/2026 08:37Mensagem - Poder Executivo - Mensagem Nº 288/2023-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (107084)
17/11/2024 08:36Emenda (Subemenda) - 2 - CCJ - (244634)
13/11/2024 23:31Ofício - Nº 6268/2025 - CACI/SERP - SELEG - (323470)
18/12/2025 08:09Ofício - Nº 6271/2025 - CACI/SERP - SELEG - (323478)
18/12/2025 08:22Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (137893)
17/11/2024 03:39A Lei Orgânica do Distrito Federal (art. 60, XLI) assegura ser competência exclusiva...A Resolução nº 334/2023 (arts. 3º e 4º), que passou a reger...
Parecer - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - CDESCTMAT - (308633)
17/03/2026 11:35O Projeto de Lei foi distribuído para análise de mérito na CDESCTMAT (art. 72, X,...) e, em análise de admissibilidade, na CCJ (art. 64, I, do...
Mensagem - Nº 216/2025- GAG/CJ - SELEG - (318708)
14/11/2025 11:32Parecer - 1 - CAS - (264170)
13/11/2024 19:59Emenda - 1 - PLENARIO - (41192)
17/11/2024 20:086.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de dezembro de 2003, n° 4.169,...O inciso II do §4º do art. 7º do PL...
Despacho - 2 - GAB DEP DELMASSO - (34980)
17/11/2024 21:48fevereiro de 2022, que devolveu a proposição ao Autor para atendimento ao disposto no art...O art. 6° da Lei Complementar...
Redação Final - SELEG - (243527)
13/11/2024 23:39Projeto de Lei - (305025)
21/07/2025 16:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art...CAPÍTULO III DO FUNCIONAMENTO E DA ESTRUTURA Art....
Projeto de Lei Complementar - 141/2018 - (236142)
15/11/2024 11:42Emenda - 7 - CEOF - (44874)
17/11/2024 19:16Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 120/2022 que “Altera a Lei Complementar n°...n° 840 de 23 de dezembro de 2011.”...Adicione-se ao...
Parecer - 1 - CESC - (261870)
13/11/2024 20:18Requerimento - 3672/2018 - (225763)
15/11/2024 13:28Parecer - 2 - CCJ - (270716)
13/11/2024 19:12Mensagem - Nº 208/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (318025)
13/11/2025 08:39Emenda (Aditiva) - 5 - SELEG - (254507)
02/12/2024 13:42Publicação - DODF - Lei nº 7.821, de 17 de dezembro de 2025 - SELEG - (323591)
05/01/2026 14:27Publicação - DODF - Lei nº 7.822, de 17 de dezembro de 2025 - SELEG - (323590)
05/01/2026 14:23Publicação - DODF - Lei nº 7.823, de 17 de dezembro de 2025 - Veto Parcial - SELEG - (323589)
05/01/2026 14:15Projeto de Lei - (117971)
17/11/2024 06:31em cores; ter resolução mínima de 1080p; possuir visão noturna, ter capacidade de...Art. 4º O Poder Executivo regulamentará essa Lei no prazo de 90...