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Projeto de Decreto Legislativo - (292676)
10/04/2025 15:03Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....- Curso de Inovação em Resolução de Disputas do Professor André...
Redação Final - Publicação DCL - SELEG - (53548)
21/11/2024 00:27Designação de Relator - PDL 289/2022 - Cancelado - CAS - (53579)
21/11/2024 00:27Emenda - 138 - 138 (Anexo IV) - CEOF - (10147)
21/11/2024 02:54Emenda (Aditiva) - 113 - CEOF - (251546)
13/11/2024 22:351731543854498-Redação Final - SELEG - (242509).pdf
13/11/2024 21:24Requerimento - (117139)
17/11/2024 06:47Deputado Gabriel Magno) Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n.º 223...Deputado gabriel magno [1] Art. 154....Diretora, de ofício,...
Mensagem - Nº 216/2023 - GAG/CJ - Veto Total - SELEG - (85630)
17/11/2024 13:38Parecer - 1 - CAS - (22363)
18/11/2024 00:312.107/2021, que “Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre...2.107/2021 que “Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de...
Projeto de Lei - 371/2007 - (142107)
17/11/2024 02:34Projeto de Lei Complementar - 7/2007 - (235440)
15/11/2024 11:491749729522069-Mensagem - Nº 862025-GP - Promulgação - SELEG - (301898).pdf
12/06/2025 08:581731839230856-Publicação - LEI Nº 7.4542024, EM 06022024, NO DODF - SELEG - (113436).pdf
17/11/2024 07:27Redação Final - CCJ - (12872)
20/02/2025 20:02nº 4.618, de 1995, a Resolução nº 4.669, de 1997, e a Resolução nº 4.695, de 2001...Art. 6º O...
Publicação - Lei Nº 7.219/2023 - SELEG - (56344)
18/11/2024 13:25Publicação - Lei Nº 7.220/2023 - DODF - SELEG - (56345)
18/11/2024 13:25Publicação - LEI Nº 7.221/2023 - DODF - SELEG - (56346)
18/11/2024 13:25Publicação - LEI Nº 7.222/2023- DODF - SELEG - (56347)
18/11/2024 13:24Parecer - 2 - CCJ - (270804)
13/11/2024 19:12Projeto de Lei - (279305)
04/12/2024 12:52Indicação - 2006/2019 - (164992)
15/11/2024 19:561732119933769-Mensagem - Nº 0132023 - GAG - Sanção - SELEG - (57893).pdf
20/11/2024 13:25Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (46736)
18/11/2024 14:261731839761603-Publicação - DCL -LEI Nº 7.410, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - SELEG - (112156).pdf
17/11/2024 07:36Parecer - 2 - CS - (268713)
13/11/2024 19:17Emenda (Substitutivo) - 2 - CCJ - (244856)
13/11/2024 23:26Parecer - 2 - CCJ - (270820)
13/11/2024 19:12Lei - nº 7.197/2022- Promulgação Lei - SELEG - (54815)
18/11/2024 13:42Publicação - Lei nº 7.160/2022 - DODF - com veto - SELEG - (47713)
18/11/2024 14:08Publicação - Lei nº 7.161/2022 - DODF - SELEG - (47715)
18/11/2024 14:08Redação Final - SELEG - (241275)
13/11/2024 21:28Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (107465)
17/11/2024 08:35que ele nasceu na cidade de Recife/PE e está radicado no Distrito Federal desde 2006...O pretenso agraciado, ademais, reside no Distrito Federal desde...
1732155760848-Anexo - Requerimento N. 1392023 - RETOMADA DE TRAMITAÇÃO - SACP - (
20/11/2024 23:22Projeto de Lei Complementar - 84/2008 - (235887)
15/11/2024 11:47Redação Final - SELEG - (241213)
13/11/2024 21:28Projeto de Decreto Legislativo - (36247)
17/11/2024 21:31Ficam sustados os efeitos do §3º do art. 147 da Resolução n. 02, de 24 de dezembro...A sustação, nesse momento, do §3º do...
Projeto de Lei - 1564/2010 - (149218)
17/11/2024 00:31Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - (308029)
22/10/2025 17:19nº 65/2025 Da Mesa Diretora sobre o Projeto de Resolução nº 65/2025, que “Institui...O art. 6º dispõe que regulamento...