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Projeto de Lei - (78020)
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Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (29680)
17/11/2024 22:43Emenda (Aditiva) - 3 - SELEG - (244680)
13/11/2024 23:27Mensagem - nº 205/2022 - Veto Parcial - SELEG - (48056)
18/11/2024 14:07Redação Final - Seleg - SELEG - (29395)
17/11/2024 22:44Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (328510)
27/03/2026 08:52Projeto de Lei - (108884)
17/11/2024 08:15Executivo da União, conforme disciplinado na Lei Federal nº 11.343, de 03 de agosto de 2006...Art. 6º Notificado do auto...
Emenda (Aditiva) - 592 - CEOF - (248669)
13/11/2024 22:57Mensagem - nº 148/2022 - GAG Comunica Sanção - SELEG - (43274)
17/11/2024 19:36Mensagem - n° 108/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38009)
17/11/2024 20:59Parecer - 1 - CAF - (48396)
18/11/2024 14:06No Distrito Federal, entre diversas normas, a Resolução Conam-DF n° 10, de 2017,...Art. 1º....A...
Publicação - Lei Complementar N° 1012/2022 - Sanção - SELEG - (48059)
18/11/2024 14:07Parecer - 3 - CCJ - (267276)
13/11/2024 19:37Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (54714)
18/11/2024 13:43Parecer - 2 - CCJ - (271649)
13/11/2024 18:57Emenda (Modificativa) - 44 - CAS - (255425)
13/11/2024 21:09Anexo - GAB DEP DAYSE AMARILIO - (113817)
17/11/2024 07:27Emenda (Modificativa) - 70 - SELEG - (259781)
13/11/2024 20:38Emenda (Modificativa) - 19 - CEOF - (251452)
13/11/2024 22:35Emenda - 12 - Cancelado - GAB DEP RAFAEL PRUDENTE - (10296)
21/11/2024 02:53SUBSTITUTIVA (Autoria: Deputado Rafael Prudente) Emenda Substitutiva à Emenda n°...2 do Projeto de Resolução nº 68/2021, que “Altera a...
Projeto de Lei - 451/2019 - (142584)
17/11/2024 02:32Anexo - Cancelado - CTMU - (69542)
20/11/2024 21:34Projeto de Lei - 104/2019 - (140509)
17/11/2024 03:06Nota Técnica - 1 - Cancelado - CTMU - (68687)
18/11/2024 12:23Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (126768)
20/11/2024 11:42Projeto de Lei - 954/2020 - (145583)
17/11/2024 01:37Anexo - Cancelado - CTMU - (69237)
20/11/2024 21:35Parecer - 2 - CCJ - (271683)
13/11/2024 18:54Anexo - LC n. 840 de 2011 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (60162)
20/11/2024 23:21Requerimento - 1394/2020 - (218781)
14/11/2024 01:02Projeto de Lei - 704/2019 - (144096)
17/11/2024 01:56Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 27/2020 - (238120)
13/11/2024 21:54Publicação - Lei N° 7180/2022 - DODF de 24/11/2022 - SELEG - (53015)
21/11/2024 00:46Mensagem - n° 409/2021 - GP Autógrafo/Sanção - SELEG - (22915)
18/11/2024 00:29Projeto de Decreto Legislativo - (292676)
10/04/2025 15:03Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....- Curso de Inovação em Resolução de Disputas do Professor André...
Mensagem - nº 155/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (82754)
18/11/2024 11:54Emenda - 1 - PLENARIO - (48173)
18/11/2024 14:06Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 128/2022 que “Altera a Lei Complementar n°...Art. 2º O art. 116 da Lei...
Redação Final - SELEG - (292446)
07/04/2025 08:00Parecer - 1 - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - Aprovado(a) - (118536)
17/11/2024 06:28sobre o PROJETO DE LEI Nº 885, de 2024, que “Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...ora submetido à análise desta Comissão, altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de...