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Portaria GMD - 177/2023 - Cancelado - GTS - (68806)
20/11/2024 21:37Redação Final - SELEG - (242870)
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12/11/2025 09:51Art. 6º 2 cargos em comissão de assistência, CL-01, da Comissão de Processo Disciplinar...Aplica-se a esta Resolução, no...
Emenda (Subemenda) - 4 - CCJ - (259867)
13/11/2024 20:38Redação Final - SELEG - (241255)
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01/12/2025 12:03Parecer - 2 - CCJ - (266807)
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11/06/2025 10:54Parecer - 1 - CEOF - (262796)
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13/11/2024 21:28Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (111756)
24/03/2025 15:29Daniel de Castro RELATOR: Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....O inciso II do art. 7º da Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de...
Projeto de Lei - (54157)
18/11/2024 13:45servidores especificados no art. 2°, I e II, da Lei n° 5.237, de 2013, aos ATIVOS...única com paridade remuneratória, tem nascedouro nas Emendas...
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17/11/2024 12:17Projeto de Lei - (131772)
17/11/2024 05:059.503, de 23 de setembro de 1997) e a Resolução CONTRAN nº 623, de 6 de setembro...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data...
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13/11/2024 21:281731539823945-Parecer - 1 - CTMU - (262574).pdf
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03/11/2025 15:23Art. 2º São objetivos desta Resolução: I - proporcionar conhecimento aprofundado...Art. 3º O cumprimento dos objetivos...
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13/11/2024 18:581731875270258-Publicação - Lei N° 72062022 - DODF - SELEG - (58097).pdf
17/11/2024 17:27Mensagem - Nº 049/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110185)
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20/02/2025 20:09de urgência constantes da Seção IV, da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.... 10-A, § 1º, III, da Lei federal nº 11.340, de 2006; V – a...