CLDF

Ficam incluídos os §§1º e 2º ao Art. 3º e o Art. 6º-A ao PL 1375/2024, com as seguintes.... 6º; ...

Suprimam-se os art. 4º e 8º do Projeto de Lei..... 37 da Constituição Federal e no art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal....Quanto a...

JUSTIFICAÇÃO A educação (art. 6º e 205 da CF/1988) é um direito social assegurado

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica o Governo do Distrito...Art. 4º A implementação desta lei será realizada de forma...

Art. 2º Fica criada a Gratificação de Agente Comunitário de Saúde – GACS a ser paga...Art. 6º Esta Lei entra em vigor na...

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Nos termos do art...A aprovação da Resolução busca reparar a injustiça...

Os arts. 6º e 7º apresentam as cláusulas de vigência da Lei e de revogação das disposições.... 7º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei...

É o que figura no art. 1º do Projeto de Lei....necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias: (Artigo acrescido pela...

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.877, DE 26 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.831, DE 14 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

. art. 65, I, “d”) e, para análise de admissibilidade, à CEOF (RICLDF, art. 64, II...Compete à Comissão de Segurança: (Artigo acrescido pela...