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Projeto de Lei - 462/2019 - (142649)
17/11/2024 02:32Projeto de Lei - (34663)
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Ofício - 1022 - CDESCTMAT - (21259)
18/11/2024 00:49Redação Final - SELEG - (238454)
13/11/2024 21:54Emenda (Aditiva) - 3 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (290000)
18/03/2025 16:33§5º ao artigo 3° do Projeto de Lei nº 1.493/2025, com as seguintes redações: Art...Fundamentação Legal: Artigo 6°, inciso XIII, da Lei Federal...
Redação Final - SELEG - (240979)
13/11/2024 21:35REQ 234/2015
12/11/2024 00:23COMERCIALIZAM PASSAGENS AÉREAS, SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA GARANTIDO PELO ART....48 DA RESOLUÇÃO ANAC Nº 09, DE 05 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/11/2024 20:14Projeto de Decreto Legislativo - 59/2019 - (232616)
15/11/2024 12:38Mensagem - Nº 65/2024-GP - Comunicado de Veto Rejeitado - SELEG - (111395)
17/11/2024 07:38Redação Final - SELEG - (241059)
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17/11/2024 17:37Publicação - DODF-LEI Nº 7.700, DE 09 DE JULHO DE 2025 - SELEG - (302954)
18/06/2025 08:41Projeto de Lei - (56333)
18/11/2024 13:25especialmente, da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 6º São princípios...
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18/11/2024 01:56Art. 6º Os incisos IV e V do art. 102 da Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009,..., aprovado pela Lei...
Projeto de Lei - 1425/2024 - (277058)
13/11/2024 13:17Indicação - (182553)
02/12/2024 14:03Publicação - DODF - Lei nº 7.705, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302962)
18/06/2025 08:43Publicação - DODF - Lei nº 7.706, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302973)
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02/12/2024 14:04Projeto de Lei - (82405)
18/11/2024 11:55Deputada Jaqueline Silva) Altera a Lei nº Lei Nº 3.877, de 26 de junho de 2006 que...Art. 1º O §3º do art. 3º da Lei nº...
Redação Final - SELEG - (240050)
13/11/2024 21:43Anexo - Nota Técnica - GAB DEP DANIEL DONIZET - (340507)
05/08/2026 17:09Despacho - 1 - SELEG - (74864)
17/11/2024 15:23FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (321867)
08/12/2025 08:53FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
Despacho - 1 - SELEG - (135771)
17/11/2024 04:11FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
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17/11/2024 09:10FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...
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Folha de Votação - CCJ - (320438)
27/11/2025 10:29Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de Lei nº 2373/2021 Altera a Lei n....3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a...