CLDF

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empresas de pequeno porte, assim enquadradas na Lei Complementar Federal nº 123, de 2006...e pequenas empresas, assim enquadradas pela Lei Complementar Federal nº 123, de...

O assunto está disciplinado na Resolução nº 334/2023, que dispõe sobre a concessão...O art. 3º da Resolução nº 334/2023...

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.469,DE 2006,QUE ALTERA A LEI...Nº 3.881,DE 30 DE JUNHO DE 2006,QUE ALTERA A LEI 3.824, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006

Susta os efeitos do § 5º do art. 118 da Resolução nº 14, de 27 de outubro de 2011

ACORDO COM O ARTIGO 214, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, COMBINADO COM O ART....11 DA RESOLUÇÃO 49/90 TAMBÉM DO SENADO FEDERAL, AO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA SOBRE

previstas na Lei, nos termos da Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.... 6º, inciso III, destaca a necessidade de, nos...

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O inciso XXXIV do art. 4º do Projeto de Lei nº 2.323, de 2026, passa a vigorar com...a seguinte redação: Art. 4º O Projeto de Lei Orçamentária...

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei n.º sobre o PROJETO DE LEI n....No art. 6º determina que o Poder...

No art. 6º, a implementação das ações para adequação da infraestrutura viária exigirá...63, I), de acordo com o Regimento constante da...

FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 73 da LODF),em análise de mérito e admissibilidade na CEOF (RICL,...

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