CLDF

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ACRESCENTA INCISO AO ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 155, DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO

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ALTERA DO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 110, DE 1996(CÓDIGO DE ÉTICA) DOS DEPUTADOS DISTRITAIS

emenda MODIFICATIVA (Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro) Emenda ao Projeto de Resolução...Dê-se ao inciso II do art. 11 do Projeto de...

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Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....Associação dos Magistrados do Distrito Federal, por 4 (quatro) mandatos (2000/2002; 2004/2006...;...

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA RESOLUÇÃO Nº 110, DE 17 DE MAIO DE 1996,COM AS ALTERAÇÕES

Art. 6º O art. 5º, §§ 5º e 6º, também são aplicáveis ao processo de convalidação...é acrescido ao...

Insiram-se os seguintes §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 25, “Art. 25 (......assumida pelo credor estiver vigente,...