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Ofício - SEI Nº 343/2023 - CESC - (80929)
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20/11/2024 22:18Parecer - 2 - CAF - Não apreciado(a) - (329954)
09/04/2026 17:39De acordo com o art. 1º, a Lei n° 1.572, de 22 de julho de 1997, passa a vigorar...Foram apresentados o Parecer n° 1 e a...
Projeto de Lei - 956/2020 - (145595)
17/11/2024 01:37Indicação - 286/2019 - (155001)
15/11/2024 22:42Redação Final - - SELEG - (277590)
15/11/2024 21:21Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - (251276)
13/11/2024 22:36Despacho - 5 - SELEG - (309388)
10/09/2025 18:09Em especial, quanto à alínea “e” do § 6º do art. 55, observa-se que o mencionado...§ 6º contém dois incisos distintos,...
Parecer - 3 - CCJ - (264900)
13/11/2024 19:58Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (123555)
20/11/2024 16:57Projeto de Lei Complementar - (1789)
21/11/2024 03:33Nota Técnica - 1 - CCJ - (40147)
17/11/2024 20:25Comissão de Constituição e Justiça memorando em que solicita a retificação dos arts. 6º...Assim, procedeu-se à devida retificação: no art....
Projeto de Lei - (336743)
17/06/2026 17:25Mensagem - Nº 117/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (119619)
20/11/2024 12:27Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (301352)
04/09/2025 14:46Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Resolução...nº 42/2024 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de...
Projeto de Lei - 2103/2018 - (151592)
16/11/2024 23:56Mensagem - Nº 75/2025-GP - Veto Rejeitado - SELEG - (301389)
05/06/2025 08:32Redação Final - SELEG - (114334)
20/11/2024 18:24Emenda (Modificativa) - 11 - CEOF - (243853)
13/11/2024 23:38Redação Final - CCJ - (300810)
29/05/2025 10:05incluídos na transação, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução...Art. 6º Para fins do...
Projeto de Lei Complementar - (44647)
17/11/2024 19:17Contribuições previsto na Lei Complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006...previstos nas Leis nº 3.168, de 11 de julho de 2003, e nº 3.873, de 16 de junho de...