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Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (103318)
17/11/2024 09:30
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108474)
17/11/2024 08:16
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108473)
17/11/2024 08:16
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (312001)
22/09/2025 08:15
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22/09/2025 08:14
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22/09/2025 08:13
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22/09/2025 08:12
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (299732)
23/05/2025 11:10
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23/05/2025 11:04
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23/05/2025 10:49
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23/05/2025 10:41
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23/05/2025 10:39
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23/05/2025 10:27
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23/05/2025 10:22
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (299580)
23/05/2025 10:08
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23/05/2025 10:04
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23/05/2025 10:00
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23/05/2025 09:58
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23/05/2025 09:50
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (299501)
23/05/2025 09:05
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (299487)
23/05/2025 08:59
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (103334)
17/11/2024 09:30
Parecer - 1 - CEOF - (271385)
13/11/2024 18:58
Projeto de Lei - 329/2019 - (141858)
17/11/2024 02:35
Publicação - LEI Nº 7.292, DE 18 DE JULHO DE 2023 - Republicação - DODF - SELEG - (82462)
18/11/2024 11:55
Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (122029)
20/11/2024 17:16

O art. 2º determina que a ferramenta “MULHER NÃO SE CALE – Canal de Denúncia” seja...O art. 5º estabelece vigência a partir da data da publicação,...

Requerimento - 852/2019 - (216101)
14/11/2024 01:23
Parecer - 3 - CEPELO - (272674)
13/11/2024 18:53
Requerimento - (221653)
02/12/2024 14:03
Indicação - 2363/2019 - (166928)
15/11/2024 19:24