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Redação Final - CCJ - (81924)
20/02/2025 19:53

Art. As obrigações previstas nesta Lei não excluem outras decorrentes dos princípios...Art. 8º Esta Lei entra em vigor...

Portaria GMD - 416/2023 - GTS - (88424)
17/11/2024 13:03
Requerimento - (48489)
18/11/2024 14:05

fundamento nos artigos 85, 145 e 239 do Regimento Interno desta Casa, bem como na Resolução...nº 319, de 2020, que instituiu a Audiência Pública no âmbito da CLDF, e o...

Parecer - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (93773)
17/11/2024 11:41

No entanto, não foi editada resolução nesse sentido....foi fixada a seguinte tese de repercussão geral, que servirá de parâmetro para a...

Indicação - 1760/2019 - (163527)
15/11/2024 20:15
Indicação - 2408/2019 - (167141)
15/11/2024 19:12
Indicação - 264/2019 - (154870)
15/11/2024 22:43
Portaria GMD - 378/2024 - GTS - (129938)
17/11/2024 05:38
Portaria GMD - 378/2024 - GTS - (129939)
20/11/2024 11:30
Redação Final - CCJ - (316957)
07/11/2025 07:09

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica instituída a Rede...Art. O Poder Executivo, por meio da...

Redação Final - CCJ - (108530)
20/02/2025 20:08

Art. 2º A Lei nº 5.686, de 2016, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 1º-D:...seu recinto quanto aos procedimentos de notificação...

Indicação - 2417/2019 - (167186)
15/11/2024 19:11
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - MD - (86501)
17/11/2024 13:35
Requerimento - (32890)
21/11/2024 00:47

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do art.... 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e do...

Redação Final - SELEG - (240932)
13/11/2024 21:35
REQ 117/1991
13/11/2024 14:13

REQUER EM REGIME DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DA RESOLUÇÃO 039 QUE ALTERA A RESOLUÇÃO

Projeto de Lei - 822/2019 - (144799)
17/11/2024 01:40
Projeto de Lei - (17096)
18/11/2024 01:59

§ - Será permitida a emissão da Carteira de Identidade do Empreendedor Rural...Art. - A Carteira de Identidade do...

Parecer - 2 - CEOF - (10893)
21/11/2024 02:52
Portaria GMD - 570/2024 - GTS - (278553)
29/11/2024 17:33
Indicação - 147/2019 - (154177)
16/11/2024 23:06
Parecer - 1 - CCJ - (272692)
13/11/2024 18:53
Redação Final - SELEG - (239441)
13/11/2024 21:47
Redação Final - CCJ - (81079)
20/02/2025 20:09

medida protetiva de urgência, nos termos da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 4º O disposto no art. 2º...

Emenda (Aditiva) - 102 - CEOF - Aprovado(a) - (125415)
20/11/2024 12:03

providências. ” Acrescente-se, onde couber, a seguinte alínea ao inciso II, do § ..., do art. 51 do Projeto de Lei em epígrafe, com a seguinte...

Publicação - Lei 6981/2021 - DODF 24/11/2021 - SELEG - (25287)
17/11/2024 23:50
Parecer - 2 - CDESCTMAT - (264778)
13/11/2024 19:58
Redação Final - SELEG - (243094)
13/11/2024 21:23
Redação Final - SELEG - (243337)
13/11/2024 23:39
Mensagem - nº 03/2022 – GP - TCDF - GP - (36662)
17/11/2024 21:30