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. 19 da Lei n° 5.165, de 04 de setembro de 2013, devendo ser reajustado anualmente...Art. 6º No caso de acolhimento...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica criada, no Distrito...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua...

Art. 1º Fica assegurado às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos...Art. 3º Os estabelecimentos que oferecem serviços de...

substitutivo aos pl 2568/22 e 2383/21 (Autoria: Deputado IOLANDO) Altera a Lei n°...6º; II - Os anexos I, II e III; III - O inciso V, da alínea...

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário....Supremo...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Segundo a Resolução nº 231, de 28 de dezembro de 2022, que...

4º e 8º), composição obrigatória de profissionais clínicos e terapêuticos (arts. 6º.... 6º), aliada a terapêuticas inovadoras como musicoterapia,...

Insta destacar, que o PL nº 272/19, em tramitação conjunta com o PL n º 446/19, originou...A Lei nº 6.671/20, inseriu os artigos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º...

. 4º, o art. 5º e 6º estatuem o seguinte: “Art. 4º É dever da família, da comunidade...Art....

Art. 6º Podem aderir ao Programa Distrital de Incentivo ao Videomonitoramento as...XI - ênfase nas ações de policiamento de proximidade, com foco...

O art. 5º dispõe sobre a revogação de disposições em contrário..... 4º, o art. 5º e 6º estatuem o seguinte:...