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Proc - (51381)
17/11/2024 17:56Parecer - 1 - GMD - Aprovado(a) - (135332)
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Indicação - (47538)
18/11/2024 14:09do Senado Federal nº 15, de 2022, que “Estabelece, nos termos do art. 155, § 6º,...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do...
Projeto de Lei - (97803)
17/11/2024 10:31Mensagem - Nº 109/2023- Sanção - SELEG - (74259)
17/11/2024 15:41Projeto de Lei - 1021/2020 - (145981)
17/11/2024 01:22Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - (250246)
13/11/2024 22:37Redação Final - CCJ - (317741)
12/11/2025 09:55A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve: Art. 1º Esta Resolução estabelece...Art. 2º São objetivos desta...
Estudo - Documentos complementares - SERP-GDF - (112099)
17/11/2024 07:36Mensagem - Nº 31/2024-GP - Comunicado Veto Rejeitado - SELEG - (111388)
17/11/2024 07:38Parecer - 1 - CDC - (268370)
13/11/2024 19:34Publicação - Lei N° 7241/2023 - SELEG - (69531)
17/11/2024 16:461731891885320-Mensagem - N° 5382021- Sanção - SELEG - (34018).pdf
17/11/2024 22:041731883744163-Mensagem - n° 1892022 - AutógrafoSanção - SELEG - (42913).pdf
17/11/2024 19:49Redação Final - SELEG - (241190)
13/11/2024 21:28Mensagem - n° 202/2025-GP-Autógrafo - SELEG - (317162)
10/11/2025 09:22Emenda (Modificativa) - 2 - CEPELO - (261333)
13/11/2024 20:19Estudo - SEPLAD - SERP-GDF - (97806)
17/11/2024 10:301731885704845-Mensagem - n º 1122022-GP - Sanção - SELEG - (40935).pdf
17/11/2024 20:21Parecer - 2 - CAS - Não apreciado(a) - (323493)
18/12/2025 17:34Eduardo Pedrosa RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....alterações: I - o caput do art. 13 passa a vigorar com a...
Redação Final - SELEG - (241262)
13/11/2024 21:28Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (275521)
15/11/2024 11:271731539879816-Parecer - 1 - CESC - (262286).pdf
13/11/2024 20:17Proposta de Emenda à Lei Orgânica - (21095)
18/11/2024 01:03limitado pelo § 6º do art. 289 da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), o qual...do art. 289 da LODF, dando plena...