CLDF

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Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 EMENDA MODIFICATIVA (Do Relator) Ao Projeto de Resolução...Os incisos IV, VII, VIII e XVIII do art. 10, do Projeto...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 2º da Lei nº 4.052...por razão de gênero: I – aqueles previstos na Lei nº 11.340,...

. 6º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas gerais federais pertinentes...Art. 6º º Revogam-se as...

Retomada de tramitação das proposições, conforme art. 137, RICLDF....presente processo com o fim de dar seguimento na tramitação, anexando a Lei...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal que promova, nos termos do...

conjunta do Projeto de Lei nº 501, de 2024, que “Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...com o Projeto de Lei nº 1.445/2024 que “Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006

O art. 6º estipula que o Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 90 dias....Importante destacar ainda que a...