CLDF

Acrescenta o § 6º ao art. 246 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Acrescenta ao art. 246, o § 6º da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Acrescenta ao art.233 da Lei Orgânica do Distrito Federal o §6º.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário..... 6º e art. 196) e pela Lei Orgânica do...

Art. 6º Sempre que possível, o órgão responsável pela doação deve remover ou descaracterizar...Inclusão do Art....

Art. 8º As disposições desta Lei deverão estar em consonância com a Lei n° 11.445...de 26 de dezembro de 2019), a...

familiares e empreendedores familiar rural, conforme preconiza a Lei nº 11.326, de 2006...pelos demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de...

Joaquim Roriz Neto RELATOR(A): Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n....Art. 6º Esta lei entra em vigor...