CLDF

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integrada por um terço dos deputados distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...

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microempresas e empresas de pequeno porte definidas pela Lei Complementar federal n°...123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações da Lei...

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Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...

de julho de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações: I – o art. 6º,...inciso X, passa a vigorar com a seguinte redação: ...

para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ” Adicione-se o Art.... 92 do projeto em epígrafe, conforme a seguir, renumerando-se os demais:...

integrada por um terço dos deputados distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...