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Mensagem - Nº 070/2023 - GAG - Veto Total - SELEG - (68784)
17/11/2024 16:46Publicação - LEI Nº 7.317/2023-DODF - SELEG - (91718)
17/11/2024 12:15Parecer - 1 - CEOF - (26945)
17/11/2024 23:19AGACIEL MAIA I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°...Federal - CLDF, o qual prevê que os projetos de resolução...
Mensagem - Nº 150/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (114335)
20/11/2024 18:24Mensagem - nº 49/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (43880)
17/11/2024 19:32Mensagem - Nº 386/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (280476)
06/12/2024 04:38Mensagem - Nº 62/2023-GP - Sanção - SELEG - (68274)
20/11/2024 21:55Projeto de Lei - 42/2019 - (140137)
17/11/2024 03:07Projeto de Lei - (312196)
23/09/2025 18:07Art. 6º Qualquer cidadão pode formalizar reclamação ao órgão competente, que, após...Art. 9º Esta lei entra em vigor na...
Parecer - 1 - CAS - (271279)
13/11/2024 18:58Projeto de Lei - 1433/2020 - (148442)
17/11/2024 00:44Emenda (Substitutiva) - 4 - SELEG - (246334)
13/11/2024 23:16Projeto de Lei Complementar - (235817)
02/12/2024 13:43Projeto de Lei - (59833)
20/11/2024 23:22Seção II Do Direito ao Atendimento Eficiente Art. 6º Os usuários possuem o direito...ao atendimento eficiente por meio de uma central unificada de...