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Mensagem - Nº 087/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70801)
20/11/2024 21:14Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (275262)
15/11/2024 11:27Publicação - DCL - Lei nº 7.705, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301876)
12/06/2025 08:36Mensagem - Mensagem de Encaminhamento - DPDF - (74545)
17/11/2024 15:24Mensagem - Mensagem de Encaminhamento - DPDF - (72720)
17/11/2024 16:07Mensagem - Mensagem de Encaminhamento - DPDF - (101835)
17/11/2024 09:49Projeto de Lei - (49969)
17/11/2024 18:13Emenda (Substitutivo) - 2 - SELEG - (249534)
13/11/2024 22:52Redação Final - SELEG - (242581)
13/11/2024 21:24Portaria GMD - 33/2022 - GTS - (35060)
17/11/2024 21:48Portaria GMD - 33/2022 - GTS - (35061)
17/11/2024 21:48Portaria GMD - 33/2022 - GTS - (35062)
17/11/2024 21:48Emenda (Substitutiva) - 2 - CAF - (249094)
13/11/2024 22:55Redação Final - CCJ - (11655)
20/02/2025 20:36. 12, § 1º, II, da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha...Art. 6º São exemplos de ações a...
Proc - (274109)
02/12/2024 13:21Requerimento - 84/2019 - (212279)
14/11/2024 01:55Projeto de Lei - 956/2020 - (145595)
17/11/2024 01:37Emenda (Aditiva) - 21 - Cancelado - GAB DEP GABRIEL MAGNO - Não apreciado(a) - (97275)
17/11/2024 10:33Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006.... 2º à Proposição, renumerando-se os demais: "Art. 2º A Lei nº...
Projeto de Lei - (56333)
18/11/2024 13:25especialmente, da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 6º São princípios...
Mensagem - nº 410/2021 - Sanção - SELEG - (24438)
18/11/2024 00:07Mensagem - Nº 343/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (281535)
17/12/2024 06:44Parecer - 2 - CDC - Aprovado(a) - (134002)
17/11/2024 04:31de Lei nº 632/2023 Da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC ao Projeto de Lei n....Wellington Luiz RELATOR: Deputado Daniel Donizet I - RELATÓRIO O Projeto de Lei...