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1731820481872-Projeto de Lei - 5642007 - (143254).pdf
17/11/2024 02:14
1731882923888-Mensagem - nº 2032021 - GP AutógrafoSanção - SELEG - (43377).pdf
17/11/2024 19:35
Proc - (23498)
18/11/2024 00:11
Mensagem - Nº 392/2024 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284399)
17/02/2025 10:47
Redação Final - CCJ - (114113)
20/02/2025 21:02

. 18, I, da Resolução n° 43/2001 do Senado Federal e do art. 40, § 1°, da Lei Complementar...federal...

Requerimento - (73056)
17/11/2024 16:06
Anexo - Req nº 559/2023-Retirada de Tramitação - SELEG - (74584)
17/11/2024 15:24
Mensagem - Nº 148/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (82047)
17/11/2024 14:16
Mensagem - Nº 177/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127664)
18/11/2024 11:04
Emenda (Modificativa) - 12 - Cancelado - CAF - Não apreciado(a) - (95757)
17/11/2024 11:04

. 1°, a seguinte redação: IX - O § 1º do art. 5º da Lei nº 3.877, de 2006, passa...Lei nº 3877/2006 PL 452/2023 Emenda X...

Redação Final - SELEG - (121877)
20/11/2024 17:16
Requerimento - 7/2019 - (211896)
14/11/2024 02:02
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108678)
17/11/2024 08:15
Projeto de Lei - (1123)
21/11/2024 03:44

competente a comprovar que protocolou requerimento de extinção dos processos, com resolução...primeira parcela. § 5º As prestações vencerão no último dia útil de cada mês....

Projeto de Lei Complementar - (76489)
17/11/2024 15:17
Redação Final - SELEG - (240355)
13/11/2024 21:39
1731815164045-Projeto de Lei - 13612020 - (148014).pdf
17/11/2024 00:46
PL 2362/2021
15/11/2024 07:41

Modifica o artigo 6° da Lei n° 3.831, de 14 de março de 2006, que "Cria o Instituto

Projeto de Lei - (6325)
18/11/2024 03:11
Mensagem - Nº 320/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (276382)
14/11/2024 04:24
Projeto de Lei - (10324)
18/11/2024 02:42
Emenda (Aditiva) - 3 - CCJ - (250615)
13/11/2024 22:36
Consulta - 476/2023 - SELEG - (68356)
17/11/2024 16:50
1731543886918-Redação Final - SELEG - (242713).pdf
13/11/2024 21:24
Emenda (Supressiva) - 1 - CCJ - (249670)
13/11/2024 22:48
Projeto de Lei Complementar - (20680)
18/11/2024 01:05
1733159004706-Requerimento - 18912020 - (221228).pdf
02/12/2024 14:03
Redação Final - SELEG - (242582)
13/11/2024 21:24
Despacho - 4 - GAB DEP PAULA BELMONTE - (72144)
17/11/2024 16:10

LEGISLATIVA - SELEG Senhor Secretário Legislativo, Em razão do despacho SELEG n°...que devolveu a proposição ao gabinete da Autora para o cumprimento do previsto no...

Mensagem - Nº 027/2025 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (291622)
28/03/2025 12:59