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Redação Final - SELEG - (242783)
13/11/2024 23:39
Redação Final - CCJ - (321410)
05/12/2025 09:48

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O Distrito Federal, por...n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 ou qualquer outra que...

Mensagem - Nº 75/2025-GP - Veto Rejeitado - SELEG - (301389)
05/06/2025 08:32
Projeto de Lei - (37977)
17/11/2024 20:59
Estudo - Núcleo Bandeirante - RA VIII - SERP-GDF - (114267)
17/11/2024 07:26
Mensagem - Poder Executivo - Nº 260/2025 - GAG/CJ - SELEG - (321292)
04/12/2025 15:29
Proc - (25265)
17/11/2024 23:50
Publicação - DCL 233 - CDDM - (314763)
22/10/2025 13:48
Publicação - DCL 233 - CDDM - (314764)
22/10/2025 13:51
Mensagem - Nº 2/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (108715)
17/11/2024 08:15
Parecer - 1 - CS - (268712)
13/11/2024 19:17
Mensagem - Nº 210/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (318023)
13/11/2025 08:38
Parecer - 3 - CCJ - (271754)
13/11/2024 18:54
Mensagem - Nº 15/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (290353)
20/03/2025 12:45
Redação Final - SELEG - (239565)
13/11/2024 21:47
Redação Final - CCJ - (67976)
20/02/2025 21:03

"Art. 19-B....em seu favor, expedida de acordo com a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006..."Art. 19-C.

Anexo - Anexo VI - Relatórios da Controladoria-Geral do Distrito Federal - Volume: III - SERP-GDF - (116042)
17/11/2024 07:05
Mensagem - Nº 29/2025-GP - SELEG - (295596)
09/05/2025 08:37
Mensagem - Nº 191/2023 -GAG -Sanção - SELEG - (83272)
18/11/2024 11:46
REQ 1541/2020
10/11/2024 23:59

Requer a tramitação dos Projeto de Resolução n° 36 e 37 de 2019 na Comissão de Economia

Redação Final - SELEG - (242485)
13/11/2024 21:24
Redação Final - SELEG - (242357)
13/11/2024 21:24
Redação Final - SELEG - (242316)
13/11/2024 21:24
Redação Final - SELEG - (242318)
13/11/2024 21:24
Redação Final - SELEG - (242285)
13/11/2024 21:24
Redação Final - SELEG - (242250)
13/11/2024 21:25
Redação Final - SELEG - (242183)
13/11/2024 21:25
Redação Final - SELEG - (241872)
13/11/2024 21:27
Redação Final - SELEG - (241724)
13/11/2024 21:28
Redação Final - SELEG - (241459)
13/11/2024 21:27