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Publicação - DODF - Lei nº 7.599, de 12 de dezembro de 2024 - SELEG - (281555)
17/12/2024 11:33Publicação - DODF - Lei nº 7.602, de 12 de dezembro de 2024 - SELEG - (281552)
17/12/2024 11:22Publicação - DODF - Lei nº 7.600, de 12 de dezembro de 2024 - SELEG - (281554)
17/12/2024 11:31Publicação - DODF - Lei nº 7.601, de 12 de dezembro de 2024 - SELEG - (281553)
17/12/2024 11:29Publicação - DODF - Lei nº 7.603, de 13 de dezembro de 2024 - SELEG - (281551)
17/12/2024 11:16Parecer - 3 - CCJ - (270834)
13/11/2024 19:11Projeto de Decreto Legislativo - 61/2019 - (232626)
15/11/2024 12:38Projeto de Lei - (327476)
23/03/2026 13:59Projeto de Lei - 984/2020 - (145763)
17/11/2024 01:23MO 1967/1996
13/11/2024 06:25EXCENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - SENADOR JOSÉ SARNEY - A MANUTENÇÃO DO ART.... 6º DO SUBSTITUTIVO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL - PEC Nº 33, DE 1995, RELATIVA
Projeto de Lei - 1252/2020 - (147355)
17/11/2024 01:01Emenda (Substitutiva) - 8 - CAS - Não apreciado(a) - (69801)
20/11/2024 21:34Dê-se aos arts. 5º e 6º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação: Art. 5º...Art. 6º Pode...
Despacho - 5 - GMD - (89594)
17/11/2024 12:47. 176 do RICLDF, Projeto de Resolução nº 13/2023, de autoria do Dep....Roosevelt Vilela, que altera a Resolução Nº 250, de 2011, que "Estabelece...