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Mensagem - Nº 411/2024-GP - SELEG - (281304)
13/12/2024 07:53Redação Final - CCJ - (108539)
20/02/2025 20:09Nº 2.107 DE 2021 redação final Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006...fevereiro de 2006, passa a vigorar com as seguintes...
Parecer - 2 - CEOF - (269478)
13/11/2024 19:14Emenda (Aditiva) - 5 - CAF - Não apreciado(a) - (133437)
17/11/2024 04:33dispositivos: Art. 19....Acrescenta-se ao art. 6º, da Lei nº 6.833, de 26 de abril de 2021, o inciso IX com...a seguinte...
Emenda (Modificativa) - 11 - CAS - Não apreciado(a) - (70284)
20/11/2024 21:15Dê-se ao art. 6º, do Projeto de Lei nº 3.069/2022 a seguinte redação: Art. 6º A.......
1732131208511-Lei - GAB DEP PEPA - (128469).pdf
20/11/2024 16:33Projeto de Lei - (282612)
10/02/2025 11:35Art. 6º O não cumprimento das disposições desta lei sujeitará os responsáveis a sanções...Art. 8º Esta Lei entra em vigor...
Mensagem - Nº º 7/2023 - GAG- Veto Parcial - SELEG - (58073)
20/11/2024 23:45Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (279314)
02/12/2024 08:31Parecer - 1 - CAS - (271601)
13/11/2024 18:57Parecer - 1 - CAS - (271741)
13/11/2024 18:54IND 3002/2004
12/11/2024 15:57SEGUINTES QUADRAS EM SAMAMBAIA: QRS 202, 203, 204, 205, 207, 209, 211, 213, 215,221, 223