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Requerimento - (83092)
20/11/2024 20:30Vigilante Lula da Silva) Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006.... 1º Insira-se na Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, o...
Mensagem - nº 158/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (83321)
17/11/2024 14:081731682101721-Projeto de Lei Complementar - 492020 - (235694).pdf
15/11/2024 11:48Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (282822)
07/02/2025 14:48Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correm à conta de dotações...Determinações específicas sobre o assunto compõem o conteúdo da...
Anexo - PL 400/2023 - APENSADO - SACP - (85097)
17/11/2024 13:52Redação Final - SELEG - (239747)
13/11/2024 21:44Mensagem - nº 89/2022- Sanção - SELEG - (41379)
17/11/2024 20:07Mensagem - nº 125/2022- Sanção - SELEG - (39999)
17/11/2024 20:37Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (118751)
17/11/2024 06:28De acordo com o art. 1° da proposição, a ementa da Lei n° 640, de 10 de janeiro de...Pelo art. 2°, o...
Indicação - 3793/2020 - (173892)
15/11/2024 17:32Projeto de Lei - (96567)
17/11/2024 10:49Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações...Art. 8º Esta lei entra em vigor...
Redação Final - - SELEG - (82006)
17/11/2024 14:16Mensagem - Nº 50/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (300836)
29/05/2025 12:37Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (124841)
17/11/2024 05:57Mensagem - Nº 394/2024 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284386)
17/02/2025 10:39Redação Final - SELEG - (242883)
13/11/2024 21:24PL 843/2012
10/11/2024 17:32ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.897/2006, QUE INCLUI O RODEIO GOSPEL DE BRASILIA NO