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Parecer - 1 - CESC - (266319)
13/11/2024 19:40Parecer - 4 - CEPELO - (272839)
13/11/2024 18:53Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108480)
17/11/2024 08:16Projeto de Lei - (74220)
17/11/2024 15:41Lei - 5.809/2017 - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - (325127)
19/02/2026 14:19Projeto de Lei - (326097)
08/04/2026 11:27Art. 6º Constituem ações da Política de Climatização Ecológica e Arborização para...março de 2012, a Lei Complementar nº 1.061, de 10 de dezembro...
Moção - (79427)
18/11/2024 11:58Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Com base no art. 144...CONANDA nº 113/2006..... 7º da...
Projeto de Lei - (305512)
06/08/2025 11:59Mensagem - Nº 293/2023-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (107109)
17/11/2024 08:36Redação Final - CCJ - (108539)
20/02/2025 20:09Nº 2.107 DE 2021 redação final Altera a Lei nº 3.822, de 8 de fevereiro de 2006...fevereiro de 2006, passa a vigorar com as seguintes...