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PL 938/1993
13/11/2024 22:03AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS PREVISTAS NO ART.... 232, PARÁGRAFO 1º, E ART. 6º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, AMBOS DA LEI
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17/11/2024 14:50, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de Lei nº 2521/2022, que altera a Lei n....necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias: (Artigo acrescido...
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20/11/2024 19:06Projeto de Lei - 1134/2020 - (146656)
17/11/2024 01:19Parecer - 3 - CDESCTMAT - (272425)
13/11/2024 18:53Redação Final - CCJ - (111882)
20/02/2025 20:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE RESOLUÇÃO...Art. 4º As despesas decorrentes desta...
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17/11/2024 08:16Parecer - 1 - CEOF - (266037)
13/11/2024 19:48Emenda - 17 - GAB DEP IOLANDO - (10446)
21/11/2024 02:53nº 68/2021, que “Altera a Resolução nº 34/1991, que “institui a Estrutura Administrativa...O inciso V, do art. 11, do Projeto de...
Projeto de Decreto Legislativo - (8863)
12/12/2024 16:04Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....cumpre ressaltar que a proposição observa todos os requisitos estabelecidos na...
Projeto de Lei - (54242)
18/11/2024 13:45Art. 2 °....trabalho, por até seis meses, nos termos da Lei nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006...Ao regulamentar o §8º do...