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Lei - nº 5.803, de 11 de janeiro de 2017 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (106744)
17/11/2024 08:49
1753120489857-Projeto de Lei - (304821).pdf
21/07/2025 14:54
Projeto de Lei - (71443)
17/11/2024 16:26

. 3º da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006; V - produtor rural orgânico...Art. 6º Considera-se produto da...
Mensagem - nº 260/2022-GP- Retirada - SELEG - (50258)
17/11/2024 18:12
1732171483179-Projeto de Lei Complementar - (1129).pdf
21/11/2024 03:44
Estatuto - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (54824)
20/02/2025 21:02

Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...
Ofício - Nº 2442/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301796)
11/06/2025 10:56
Projeto de Lei - (6302)
18/11/2024 03:11
1731949623364-Mensagem - nº 2262022 - SançãoVeto parcial - SELEG - (48081).pdf
18/11/2024 14:07
Mensagem - Nº 348/2024 - GAG/CJ - SELEG - (284332)
17/02/2025 09:53
Mensagem - Nº 146/2023 -GAG/ Sanção - SELEG - (83381)
17/11/2024 14:08
Anexo - OFÍCIO RESPOSTA - VARJÃO - 00001-00017182/2025-96 - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (304831)
05/08/2025 14:35
Redação Final - SELEG - (240261)
13/11/2024 21:39
Emenda (Supressiva) - 13 - CDESCTMAT - (259982)
13/11/2024 20:38
Redação Final - SELEG - (238677)
13/11/2024 21:48
Redação Final - SELEG - (238723)
13/11/2024 21:48
Redação Final - Seleg - SELEG - (15994)
18/11/2024 14:53
1731540014635-Emenda (Subemenda) - 60 - CAF - (261197).pdf
13/11/2024 20:20
Redação Final - DCL - SELEG - (45115)
17/11/2024 19:15
Redação Final - Seleg - SELEG - (39985)
17/11/2024 20:37
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